Embargos à Execução Fiscal 5040234-90.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 52.502,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AC PROMOCOES E GRAFICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL STOLEAR SIMOES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL STOLEAR SIMOES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO MAXIMO BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:07

Transitado em Julgado

13/02/2026, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 07:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5080345-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 89

12/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:38

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 08:07

Transitado em Julgado

13/02/2026, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 22:38

21/01/2026, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/01/2026, 07:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5080345-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 89

12/01/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2025, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/12/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 17:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 76

09/12/2025, 02:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5080345-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 74

05/12/2025, 11:28

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2025, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

06/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:40

Despacho

04/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/11/2025, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/09/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/09/2025, 02:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:58

Decisão interlocutória

17/09/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 09:09

Despacho

01/09/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:55

Despacho

04/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/08/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

24/07/2025, 02:02

Despacho

23/07/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/07/2025, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/07/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

08/07/2025, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

08/07/2025, 10:54

Decisão interlocutória

08/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 10:26

Juntada de Petição

07/07/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040234-90.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AC PROMOCOES E GRAFICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL STOLEAR SIMOES (OAB RJ136240) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada e diga sobre o Tema 1176 do Eg. STJ.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 09:29

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2025, 11:26

Decisão interlocutória

06/05/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 11:21

Distribuído por dependência - Número: 50803455320244025101/RJ

05/05/2025, 22:06

SENTENÇA

•05/12/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 11:26