Execução Fiscal 5045211-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.527.727,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Despacho

29/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2026, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2026, 11:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062238-58.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 169

28/03/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/07/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045211-62.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES MENDES (OAB RJ145746) ADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ099556) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento da anulatória.

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(110)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Despacho

29/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2026, 11:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2026, 11:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5062238-58.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 169

28/03/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/07/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045211-62.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES MENDES (OAB RJ145746) ADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ099556) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento da anulatória.

30/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2025, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 09:21

Decisão interlocutória

27/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

18/06/2025, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

17/06/2025, 02:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 21:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045211-62.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES MENDES (OAB RJ145746) ADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ099556) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação fornecida pela Exequente no Evento 70, após sua intimação, no sentido de que o débito não se encontra integralment garantido, já que o valor atual do débito alcança R$ 2.662.509,02 e a garantia de Evento 40 está avaliada em R$ 2.538.000,00, DETERMINO a intimação da empresa Executada, para que no prazo de cinco dias proceda ao depósito da diferença dos valores, na importância de R$ 124.509,02. E, efetivado o depósito, DETERMINO a intimação da Fazenda Nacional, COM URGÊNCIA, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas solicite à Caixa Econômica Federal, por meio do “FGTS GEDAM (Demandas)”, que registre a garantia, no que tange às inscrições em Dívida Ativa constantes na exordial desta execução, além de emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da ora devedora.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/06/2025, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

13/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 14:32

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/06/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 14:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045211-62.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LOPES MENDES (OAB RJ145746) ADVOGADO(A): ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (OAB RJ099556) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação fornecida pela Exequente no Evento 70, após sua intimação, no sentido de que o débito não se encontra integralment garantido, já que o valor atual do débito alcança R$ 2.662.509,02 e a garantia de Evento 40 está avaliada em R$ 2.538.000,00, DETERMINO a intimação da empresa Executada, para que no prazo de cinco dias proceda ao depósito da diferença dos valores, na importância de R$ 124.509,02. E, efetivado o depósito, DETERMINO a intimação da Fazenda Nacional, COM URGÊNCIA, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas solicite à Caixa Econômica Federal, por meio do “FGTS GEDAM (Demandas)”, que registre a garantia, no que tange às inscrições em Dívida Ativa constantes na exordial desta execução, além de emitir a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da ora devedora.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 09:30

Determinada a intimação

12/06/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67

09/06/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2025, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/06/2025, 12:30

Despacho

09/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 22:02

Determinada a intimação

27/05/2025, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 17:17

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2025, 07:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 14:54

Decisão interlocutória

13/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/11/2024, 10:10

Decisão interlocutória

11/11/2024, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2024, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2024, 00:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

05/11/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 03:03

Juntada de Petição

04/11/2024, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 11:48

Decisão interlocutória

07/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/10/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

25/09/2024, 12:45

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

23/09/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:09

Decisão final em incidente indeferido

19/09/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17

18/09/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2024, 12:54

Despacho

30/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 12:34

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2024, 10:02

Despacho

13/08/2024, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 09:58

Juntada de Petição

12/08/2024, 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

31/07/2024, 14:02

Juntada de certidão

31/07/2024, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

10/07/2024, 13:11

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/07/2024, 17:51

Despacho

02/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 13:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:45

SENTENÇA

•28/03/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:02

Anexo

•12/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:29