Procedimento Comum Cível 5093489-36.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 14.338.562,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ARTUR EBERHARDT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DURIC CALHEIROS

OAB/SP 181721·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ 131945·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS

OAB/RJ 188197·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

PAULO DURIC CALHEIROS

OAB/SP 181721·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ 131945·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS

OAB/RJ 188197·CPF·Representa: Réu

EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA

CPF·Representa: Réu

AMARO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PONTIERI

CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL

CPF·Representa: Réu

GEIDE DAIANA CONCEICAO MARQUES

CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR

OAB/RJ 001408·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ZACCHE NARDI

CPF·Representa: Réu

BELISA ESTECA ELEOTERIO BUSCHINELLI

CPF·Representa: Réu

THAIS FURTADO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

05/09/2025, 02:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 405

05/09/2025, 02:42

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061868720224020000/TRF2

28/08/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395 e 396

15/08/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 13:21

Despacho

05/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:02

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

23/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

23/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 09:24

Todas as movimentações(412)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

05/09/2025, 02:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 405

05/09/2025, 02:42

Juntada de Petição

04/09/2025, 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061868720224020000/TRF2

28/08/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:21

SENTENÇA

•21/07/2025, 09:24

15/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395 e 396

15/08/2025, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2025, 13:21

Despacho

05/08/2025, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 13:02

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

23/07/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

23/07/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

23/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380, 381 e 382

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de Petição

23/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 380, 381, 382

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093489-36.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PAULO DURIC CALHEIROS (OAB SP181721) AUTOR: ARTUR EBERHARDT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PAULO DURIC CALHEIROS (OAB SP181721) AUTOR: ARTCRIS PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PAULO DURIC CALHEIROS (OAB SP181721) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC). Honorários advocatícios a cargo das autoras, pro rata, de 10% sobre o valor ajustado da causa (art. 85, § 2º do CPC ? evento 55). Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 14, § 4º da lei n.º 9.289/96).

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 09:46

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 09:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061868720224020000/TRF2

11/06/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374

06/12/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 16:46

Despacho

06/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 362 e 363

22/10/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 364

12/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 362 e 363

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/09/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:02

Despacho

24/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 17:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/09/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350

24/09/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

23/09/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350 e 352

12/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351

11/09/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/09/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:24

Juntado(a)

02/09/2024, 14:14

Juntado(a)

12/08/2024, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061868720224020000/TRF2

25/03/2024, 14:29

Baixa Definitiva

03/11/2023, 20:20

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 337, 338 e 339

18/10/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

13/10/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339 e 340

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 14:39

Determinada a intimação

28/09/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008649-36.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 54, 73, 97

28/09/2023, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

28/09/2023, 10:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006878-23.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 23, 50, 71, 90, 96

09/09/2023, 23:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50068782320214020000/TRF2

12/04/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325 e 326

03/03/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325 e 326

19/02/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:16

Despacho

09/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

09/02/2023, 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:18

Despacho

13/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300 e 308

12/12/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

01/12/2022, 10:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

28/11/2022, 12:04

Juntada de Petição

26/11/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

26/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

26/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

26/11/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 299, 298 e 297

26/11/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 13:54

Despacho

24/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 13:21

Juntado(a)

23/11/2022, 19:41

Juntado(a)

16/11/2022, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

14/11/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 13:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2022, 16:00

Expedição de ofício

04/11/2022, 09:46

Expedição de ofício

04/11/2022, 09:46

Juntada de Petição

03/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

27/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

27/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

27/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 275 e 274

27/10/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/10/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/10/2022, 17:51

Despacho

19/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 264, 265 e 266

19/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

14/10/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 264, 265, 266 e 267

08/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

04/10/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 14:40

Despacho

28/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

28/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 08:33

Despacho

28/09/2022, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/09/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:39

Despacho

14/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

10/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/08/2022, 13:54

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068782320214020000/TRF2

23/08/2022, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2022, 16:18

Despacho

22/08/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:26

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/08/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

10/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 17:42

Despacho

09/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

08/06/2022, 19:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061868720224020000/TRF2

02/06/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

24/05/2022, 01:12

Juntada de Petição

17/05/2022, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 218 Número: 50061868720224020000/TRF2

16/05/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

23/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2022, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2022, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2022, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2022, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2022, 08:38

Decisão interlocutória

13/04/2022, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 19:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

31/03/2022, 16:09

Juntada de Petição

23/03/2022, 23:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

11/03/2022, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

10/03/2022, 02:18

Juntada de Petição

08/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

24/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição

17/02/2022, 09:28

Juntada de Petição

17/02/2022, 09:10

Juntada de Petição

16/02/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 13:40

Despacho

14/02/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 13:29

Juntada de Petição

14/02/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/02/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 188 e 191

11/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

11/02/2022, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068782320214020000/TRF2

09/02/2022, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189

07/02/2022, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

04/02/2022, 17:33

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

04/02/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2022, 08:58

Concedida em parte a Tutela Provisória

04/02/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 15:08

Juntada de Petição

02/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

02/02/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

02/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

02/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:37

Determinada a intimação

01/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/02/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 11:32

Determinada a intimação

01/02/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 20:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 20:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

29/01/2022, 01:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/01/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

24/12/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/12/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 10:19

Determinada a intimação

14/12/2021, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 23:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 152

13/12/2021, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/12/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

28/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 15:48

Determinada a intimação

18/11/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/11/2021, 22:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

11/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/10/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 21:24

Determinada a intimação

21/10/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2021, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 17:24

Juntada de Petição

21/10/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/10/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/10/2021, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2021, 14:11

Despacho

15/10/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

15/10/2021, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068782320214020000/TRF2

06/10/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2021, 18:36

Expedição de ofício

23/09/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

07/09/2021, 01:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068782320214020000/TRF2

02/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

29/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2021, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2021, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2021, 21:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2021, 21:23

Despacho

19/08/2021, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 16:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

10/08/2021, 05:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/08/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

02/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 14:13

Determinada a intimação

23/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 06:17

Juntada de Petição

22/07/2021, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

10/07/2021, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

02/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 18:14

Determinada a intimação

22/06/2021, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

22/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

22/06/2021, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2021, 23:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086493620214020000/TRF2

21/06/2021, 23:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

12/06/2021, 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

09/06/2021, 06:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068782320214020000/TRF2

07/06/2021, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50068782320214020000/TRF2

05/06/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

22/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/05/2021, 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/05/2021, 17:16

Juntada de Petição

18/05/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

13/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 56

12/05/2021, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/05/2021, 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:48

Juntada de Petição

03/05/2021, 09:31

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2021, 17:53

Expedição de ofício

30/04/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 20:18

Despacho

26/04/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 20:50

Juntada de Petição

20/04/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

15/04/2021, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2021, 13:10

Juntada de Petição

01/04/2021, 12:28

Juntada de Petição

31/03/2021, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

15/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001869-06.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

08/03/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

06/03/2021, 03:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:29

Despacho

05/03/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 14:10

Juntada de Petição

05/03/2021, 13:59

Juntada de Petição

19/02/2021, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 18:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2021, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 17:47

Determinada a citação

27/01/2021, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

27/01/2021, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/01/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/01/2021, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2021, 14:32

Despacho

21/01/2021, 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

20/01/2021, 17:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/01/2021, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

17/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2021, 17:25

Despacho

07/01/2021, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2021, 16:58

Juntada de certidão

07/01/2021, 08:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/12/2020 Número de referência: 760896

23/12/2020, 02:30

Juntada de Petição

17/12/2020, 21:57

Juntada de Petição

17/12/2020, 21:45

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:13

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:12

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:25

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:25

Juntada de Petição

17/12/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:48

SENTENÇA

•12/06/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:01

ANEXO

•23/09/2024, 19:00

ANEXO

•23/09/2024, 19:00

DESPACHO

•12/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 13:28

DECISÃO

•28/09/2023, 13:28

DECISÃO

•28/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•09/09/2023, 23:16

Todos os documentos(61)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 13:21

SENTENÇA

•21/07/2025, 09:24

SENTENÇA

•12/06/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:01

ANEXO

•23/09/2024, 19:00

ANEXO

•23/09/2024, 19:00

DESPACHO

•12/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 13:28

DECISÃO

•28/09/2023, 13:28

DECISÃO

•28/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•28/09/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•09/09/2023, 23:16

ACÓRDÃO

•09/09/2023, 23:16

DECISÃO

•09/09/2023, 23:16

DECISÃO

•09/09/2023, 23:16

DECISÃO STJ/STF

•09/09/2023, 23:16

DESPACHO

•09/09/2023, 23:16

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/09/2023, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 08:38

ANEXO

•17/02/2022, 09:10

ANEXO

•16/02/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:40

ANEXO

•14/02/2022, 12:41

ANEXO

•14/02/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 15:42

ANEXO

•17/11/2021, 22:36

ANEXO

•17/11/2021, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:44

SENTENÇA

•08/03/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:49

ANEXO

•05/03/2021, 13:59

ANEXO

•05/03/2021, 13:59

ANEXO

•05/03/2021, 13:59

ANEXO

•05/03/2021, 13:59

ANEXO

•05/03/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 17:25