Apelação / Remessa Necessária 5063323-79.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JVA SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

GLAUCO OCTAVIANO GUERRA

OAB/SP 441930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/11/2025, 11:08

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:52

24/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2025, 19:07

Juntada de certidão

28/11/2025, 11:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/11/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/11/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição

28/10/2025, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/10/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

12/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/09/2025, 12:02

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2025, 03:45

Juntado(a)

26/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

12/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025

08/08/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 129

08/08/2025, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2025, 18:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

07/08/2025, 16:19

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

16/07/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/07/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/07/2025, 16:18

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2025, 17:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

14/07/2025, 16:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/07/2025, 16:24

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:02

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 03:45