Apelação Cível 0059185-02.2016.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

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1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

INSTITUTO AMBIENTAL CONSERVACIONISTA 5 ELEMENTO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 153678·CPF·Representa: Autor

MAGNO NEVES BARBOSA

OAB/RJ 081674·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PAULO DE BESSA ANTUNES

OAB/RJ 035719·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

NADIA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 153678·CPF·Representa: Autor

MAGNO NEVES BARBOSA

OAB/RJ 081674·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

PAULO DE BESSA ANTUNES

OAB/RJ 035719·CPF·Representa: Réu

VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES

OAB/RJ 111023·CPF·Representa: Réu

TATIANA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 197131·CPF·Representa: Réu

NATHALIA GUIMARAES FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/RJ 222208·CPF·Representa: Réu

JULIA LURDES TIMBÓ DE SOUZA

OAB/RJ 250173·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO MOREIRA

OAB/RJ 248819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/03/2026, 18:28

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

27/03/2026, 16:48

Decisão interlocutória

27/03/2026, 16:48

Juntada de certidão

27/03/2026, 12:24

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

26/03/2026, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:48