Procedimento Comum Cível 5065259-76.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

RENATA DOS SANTOS PALHEIRO

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR MATHIAS DE ANDRADE

OAB/RJ 225374·CPF·Representa: Autor

KARINE MATOS DIAS

OAB/RJ 223988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 14:02

Determinada a intimação

04/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 01:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50652597620234025101/TRF2

03/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/09/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:20

SENTENÇA

•12/06/2025, 10:04

05/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 14:02

Determinada a intimação

04/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 01:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50652597620234025101/TRF2

03/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/09/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/08/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/07/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2025, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065259-76.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA DOS SANTOS PALHEIRO ADVOGADO(A): IGOR MATHIAS DE ANDRADE (OAB RJ225374) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, do CPC/2015, nos termos da fundamentação. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo a exigibilidade de tal verba, ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 10:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:05

Despacho

05/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

19/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

19/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/05/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/05/2024, 23:59

Despacho

02/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 17:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085578720234020000/TRF2

19/02/2024, 12:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085578720234020000/TRF2

11/12/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/08/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/08/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/08/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 09:43

Despacho

04/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/07/2023, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008557-87.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

03/07/2023, 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085578720234020000/TRF2

03/07/2023, 18:01

Despacho

23/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2023, 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085578720234020000/TRF2

14/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/06/2023, 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

13/06/2023, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

12/06/2023, 14:12

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

12/06/2023, 14:02

Concedida a tutela provisória

09/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2023, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:41