Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030645-20.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.839,01

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

DENILZA BRANTERBURG NASS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432·CPF·Representa: Autor

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660·CPF·Representa: Autor

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO

OAB/ES 022102·CPF·Representa: Autor

NATALIA PESSIN BOECHAT

OAB/ES 022731·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012581-61.2026.4.02.9666/TRF (DENILZA BRANTERBURG NASS)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027524 processada no TRF2 com o no. 50125816120264029666/TRF (DENILZA BRANTERBURG NASS)

08/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027524 processada no TRF2 com o no. 50125816120264029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

08/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500027524

04/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:24

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 141

30/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:51

29/03/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012581-61.2026.4.02.9666/TRF (DENILZA BRANTERBURG NASS)

27/03/2026, 19:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027524 processada no TRF2 com o no. 50125816120264029666/TRF (DENILZA BRANTERBURG NASS)

08/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500027524 processada no TRF2 com o no. 50125816120264029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)

08/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500027524

04/02/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

22/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

21/01/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:24

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 126

19/12/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

19/12/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

19/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500027524

19/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/12/2025, 17:33

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:46

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/11/2025, 21:29

Determinada a intimação

29/10/2025, 10:49

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

29/10/2025, 10:49

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2025, 11:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> ESVITJE03

28/10/2025, 10:44

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/10/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2025, 16:49

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

15/10/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

13/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2025, 12:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/10/2025, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 91

25/09/2025, 02:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/09/2025 12:39:10)

24/09/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 24/09/2025 12:39:10)

24/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2025, 15:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/09/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2025<br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b>

09/09/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2025

08/09/2025, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2025 14:00 a 25/09/2025 17:00</b><br>Sequencial: 13

08/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

01/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/08/2025, 11:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR03G03)

15/08/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2025, 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/08/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:20

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:22

Juntada de certidão

05/08/2025, 16:09

Juntada de Petição

05/08/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/07/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

08/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

04/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2025, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030645-20.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DENILZA BRANTERBURG NASS ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 1º/8/2024.

13/06/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/06/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/04/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/04/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENILZA BRANTERBURG NASS <br/> Data: 11/04/2025 às 15:20. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca VITORIA - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024-7777 <br/> Perito: CAROLINA CAETANO CONOPCA

17/03/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

26/02/2025, 12:14

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/02/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

13/01/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 21:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/01/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/01/2025, 19:16

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

07/01/2025, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENILZA BRANTERBURG NASS <br/> Data: 09/12/2024 às 16:00. <br/> Local: Dra. Bárbara Alves - atendimento no 3º Juizado, 3º andar, sala 317, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar – ao lado da Agência do INSS), 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES. <br/> Perito: BARBARA ALVES CAVALLEIRO COLNAGHI DANIEL

18/10/2024, 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

18/10/2024, 15:22

Despacho

11/10/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2024, 19:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

16/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 18:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

12/09/2024, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/09/2024, 18:12

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 08:16

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:25

SENTENÇA

•12/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 08:44

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 08:16

ACÓRDÃO

•19/09/2025, 15:24

EXTRATO DE ATA

•19/09/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 19:25

SENTENÇA

•12/06/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:30

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•11/10/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 14:02