Procedimento Comum Cível 5000807-28.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

GILZA MIRANDA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES 025809·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

MIRELLE FRANCESCA BARCELOS

OAB/ES 027517·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/ES 022872·CPF·Representa: Réu

FRANCELLE BARCELOS

OAB/ES 022873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/03/2026, 18:20

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

21/01/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

12/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

20/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/12/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

26/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

25/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:23

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

10/03/2026, 18:20

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

13/02/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

22/01/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:50

21/01/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

12/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/01/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

20/12/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/12/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

26/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

25/11/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 220, 221

25/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/10/2025, 19:02

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

29/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/09/2025, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

26/09/2025, 08:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

10/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/06/2025, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000807-28.2021.4.02.5004/ES AUTOR: GILZA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA (OAB ES022872) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF, determino o prosseguimento do feito,com a abertura de conclusão para sentença.

13/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

12/06/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 10:22

Determinada a intimação

12/06/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/06/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008466020254020000/TRF2

10/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/05/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

15/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008466020254020000/TRF2

06/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 12:50

Determinada a intimação

05/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008466020254020000/TRF2

07/02/2025, 20:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 176 Número: 50008466020254020000/TRF2

28/01/2025, 15:06

Juntada de Petição

18/12/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/12/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/11/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/11/2024, 15:46

Decisão interlocutória

26/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 14:23

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

19/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:35

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:52

Juntada de Petição

25/08/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 12:57

Determinada a intimação

13/08/2024, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 16:57

Juntada de Petição

23/07/2024, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

18/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/04/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/04/2024, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

16/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/04/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/04/2024, 11:12

Decisão interlocutória

15/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 12:53

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:21

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

13/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 18:36

Despacho

21/11/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:34

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

25/10/2023, 14:33

Juntada de Petição

29/09/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/09/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/09/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:56

Juntada de Petição - JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (ES022873 - FRANCELLE BARCELOS)

19/07/2023, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

04/07/2023, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

28/06/2023, 14:56

Expedição de mandado - ESVITSECMA

28/06/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/05/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 14:02

Decisão interlocutória

26/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 15:13

Decisão interlocutória

19/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/04/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/03/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/02/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 15:23

Despacho

30/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:54

Despacho

24/10/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

14/10/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 17:27

Despacho

16/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2022, 17:50

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/07/2022, 08:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2022 14:07:32)

05/07/2022, 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/07/2022 14:07:32)

05/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:32

Despacho

05/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/07/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44

14/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 18:48

Decisão interlocutória

13/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 16:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:30

Determinada a intimação

13/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/05/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

08/02/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 17:15

Determinada a intimação

19/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2021, 08:51

Determinada a intimação

14/07/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:07

Juntada de Petição

05/07/2021, 11:34

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:50

Juntada de Petição

22/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 15:35

Determinada a citação

29/04/2021, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 15:49

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:32

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 12:50

SENTENÇA

•25/09/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 15:35