Apelação Cível 5049977-71.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.944,45

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

06/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2026, 13:17

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

06/05/2026, 02:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

06/05/2026, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 16:51

EXTRATO DE ATA

•09/03/2026, 20:23

16/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2026, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

13/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/03/2026, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2026, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/03/2026, 13:17

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2026, 20:23

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 12/02/2026 16:32:51)

12/02/2026, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 26

12/02/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/02/2026, 13:37

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/09/2025, 17:30