—

Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 109.155,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO SIMOES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 474

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 475

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 474

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 474

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

Todas as movimentações(483)

Todos os documentos(29)