Cumprimento de sentença 5022638-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCIO LUIZ LIMA BEJARANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 119578·CPF·Representa: Autor

ALISSON NETTO NEVES

OAB/RJ 122997·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA

OAB/RJ 211827·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:48

Despacho

19/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 02:07

Despacho

22/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 21:41

Todas as movimentações(98)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:48

Despacho

19/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/05/2026, 14:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/04/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/04/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 87

24/04/2026, 02:07

Despacho

22/04/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

13/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 78

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 08:00

Despacho

11/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

21/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2026, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/11/2025, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2025, 15:10

Juntada de Petição

31/10/2025, 15:08

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 59

27/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:02

Transitado em Julgado

02/09/2025, 19:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/09/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

01/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/09/2025, 15:27

Homologada a Transação

01/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/07/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022638-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: MARCIO LUIZ LIMA BEJARANO ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) ADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997) ADVOGADO(A): LUCIANA DE FREITAS OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ211827) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/06/2025, 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 01:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12S)

11/06/2025, 17:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/06/2025, 17:20

Juntada de Petição

11/06/2025, 17:17

Juntada de Petição

27/05/2025, 21:21

Juntada de Petição

28/04/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/04/2025, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUIZ LIMA BEJARANO <br/> Data: 28/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

27/03/2025, 16:05

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/03/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/03/2025, 12:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

22/03/2025, 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

20/03/2025, 10:15

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUIZ LIMA BEJARANO <br/> Data: 14/05/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

19/03/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 23:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJB-RJ)

19/03/2025, 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2025, 23:26

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 09:47

Juntado(a)

14/03/2025, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:50

SENTENÇA

•01/09/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 23:45