Procedimento Comum Cível 5012611-84.2021.4.02.5103 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5012611-84.2021.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012611-84.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em face do INMETRO e IPEM, pleiteando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade de débito e, no mérito, a anulação de ato administrativo. Custas recolhidas integralmente ( doc. 12, evento 1). No evento 2, depósito referente ao valor da multa objeto da presente ação, no valor de R$ 14.400,00. Sentença cancelando a distribuição do processo em razão da ausência do recolhimento das custas. condenando o autor nas custas e não houve condenação em honorários ( evento 10). Em sede recursal, foi mantida referida sentença. No evento 56, decisão determinando a expedição de ofício à CEF para transferir o valor depositado na conta nº 0180.635.00000169-5 para o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Em resposta, a CEF informou a impossibilidade da referida transferência em razão de não haver saldo na conta 0180.635.00000169-5 (evento 63). No evento 78, a CEF informou que o depósito judicial/TED judicial não foi efetivado pois o depositante informou o número da conta no lugar do ID. No evento 84, o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA alegou que o Banco do Bradesco informou que, embora a transação tenha sido processada internamente e o respectivo comprovante tenha sido gerado (e já juntado aos autos), o valor acabou sendo estornado, sem que qualquer comunicação ou alerta fosse feito previamente à empresa. Diante da ausência de saldo na conta judicial correspondente, requereu que este juízo se digne a orientar quanto à forma adequada de quitação. Ante o exposto, considerando que o valor depositado no evento 2 refere-se à multa objeto da presente ação, cujo valor foi estornado para autora. Considerando que não há valores devidos nos presentes autos, nada a prover quanto ao pedido do evento 84. Dê-se baixa e arquive-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:37

Decisão interlocutória

27/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/06/2025, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012611-84.2021.4.02.5103/RJ AUTOR: POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (OAB RJ114429) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em face do INMETRO e IPEM, pleiteando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade de débito e, no mérito, a anulação de ato administrativo. Custas recolhidas integralmente ( doc. 12, evento 1). No evento 2, depósito referente ao valor da multa objeto da presente ação, no valor de R$ 14.400,00. Sentença cancelando a distribuição do processo em razão da ausência do recolhimento das custas. condenando o autor nas custas e não houve condenação em honorários ( evento 10). Em sede recursal, foi mantida referida sentença. No evento 56, decisão determinando a expedição de ofício à CEF para transferir o valor depositado na conta nº 0180.635.00000169-5 para o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. Em resposta, a CEF informou a impossibilidade da referida transferência em razão de não haver saldo na conta 0180.635.00000169-5 (evento 63). No evento 78, a CEF informou que o depósito judicial/TED judicial não foi efetivado pois o depositante informou o número da conta no lugar do ID. No evento 84, o POSTO ILHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA alegou que o Banco do Bradesco informou que, embora a transação tenha sido processada internamente e o respectivo comprovante tenha sido gerado (e já juntado aos autos), o valor acabou sendo estornado, sem que qualquer comunicação ou alerta fosse feito previamente à empresa. Diante da ausência de saldo na conta judicial correspondente, requereu que este juízo se digne a orientar quanto à forma adequada de quitação. Ante o exposto, considerando que o valor depositado no evento 2 refere-se à multa objeto da presente ação, cujo valor foi estornado para autora. Considerando que não há valores devidos nos presentes autos, nada a prover quanto ao pedido do evento 84. Dê-se baixa e arquive-se.

01/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

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