Execução Fiscal 5000523-12.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.574,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

MARIO VELLOSO DA SILVA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 14:57

Despacho

19/02/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/10/2025, 13:10

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:19

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado

07/08/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/03/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2026, 14:57

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:47

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:14

19/02/2026, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 18:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/10/2025, 13:10

Juntada de Petição

13/10/2025, 17:19

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado

07/08/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000523-12.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

30/04/2025, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:28

Decisão interlocutória

26/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

04/07/2024, 18:25

Despacho

28/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:43