Execução Fiscal 5000832-33.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.042,44

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

CHRISTIANE LOPES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado

07/08/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000832-33.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

03/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado

07/08/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000832-33.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual. Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

06/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

03/05/2025, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:59

Decisão interlocutória

28/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:24

Juntada de Petição

03/07/2024, 08:53

Determinada a citação

29/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:30