Embargos à Execução 5026157-13.2024.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5026157-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:39

Despacho

16/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

16/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5026157-13.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAFE DO PONTO LEBLON LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (OAB MG086232) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO PARCILAMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, motivo pelo qual declaro ser devido à parte Embargada o montante de R$ 54.758,87 (cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), em 15/12/2023, nos termos dos cálculos anexados ao evento 17. O valor acima deve ser atualizado até a data do pagamento. Condeno a parte Embargante ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do proveito econômico obtido, equivalente ao valor do excesso de execução alegado (R$ 54.758,87 - R$ 37.982,22 = R$ 16.776,65), perfazendo o valor de R$ 1.677,67, em 15/12/2023, com fulcro no artigo 85 do CPC. Indefiro a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerida no evento 1, por não verificar nos autos os elementos que comprovam a alegada hipossuficiência financeira. Deixo de condenar a parte Embargada em honorários, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC. Sem custas, na forma da Lei. Extraiam-se cópias da petição inicial e desta sentença, e apensem-se aos autos principais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 12:17

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:17

Despacho

11/06/2025, 17:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 17:05

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:17

—

Baixa Definitiva

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente em parte o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Despacho

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