Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045405-62.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045405-62.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

30/01/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

21/01/2026, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038521-46.2025.4.02.9445/TRF (JULIANA DE ALMEIDA RAMOS SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038522-31.2025.4.02.9445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038519-76.2025.4.02.9445/TRF (FELIPE SA LEITE SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038520-61.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL SA LEITE SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038517-09.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO LUIZ PINHEIRO SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038518-91.2025.4.02.9445/TRF (MARCOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038515-39.2025.4.02.9445/TRF (JORGE DOS SANTOS NETO)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038516-24.2025.4.02.9445/TRF (LARA CARVALHO DOS SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038513-69.2025.4.02.9445/TRF (PLINIO VALERIO CARVALHO DOS SANTOS)

29/12/2025, 22:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045405-62.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756) ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de habilitação de herdeiros do autor originário Mario Amaral dos Santos. Inicial e documentos no evento 1, ANEXO2 e no evento 40. No evento 45, determinada a intimação da União para se manifestar acerca dos requerimentos de habilitação, da parte autora para apresentar planilha de cálculos e de ambas as partes para informarem eventual interesse na autocomposição da lide. No evento 49, novos documentos apresentados pela parte exequente. No evento 51, a União concordou com as habilitações requeridas e apresentou proposta de acordo. No evento 55, a parte exequente concordou com a proposta, desde que incluídos honorários, tendo a União concordado com o requerido (evento 59). No evento 77, a União apresentou proposta de acordo retificada, com a qual a parte autora concordou (evento 81). É o relatório. Decido. Em relação aos requerimentos de habilitação (evento 1, ANEXO2, eventos 40 e 49), cabe ressaltar que, de acordo com a certidão de óbito do evento 1, ANEXO2, fl. 1, o autor originário era viúvo, não deixou bens e deixou filhos. A certidão, contudo, não quantifica ou identifica os filhos. No entanto, de acordo com os documentos apresentados, Mario teve 5 filhos, sendo que, infelizmente, 4 deles já são falecidos. Requereram a habilitação: o único filho vivo (Aluízio dos Santos) e os descendentes dos filhos falecidos (Waldyr Amaral dos Santos, Wilson Amaral dos Santos e Waldemir dos Santos). Registre-se que uma filha falecida, Maria de Jesus, era solteira e não deixou filhos ou herdeiros (evento 1, ANEXO2, fls. 5), pelo que sua cota parte deve ser rateada entre os demais herdeiros de Mario. Por sua vez, de acordo com as certidões de óbito, Waldyr Amaral, Wilson Amaral e Waldemir Santos (evento 1, ANEXO2, fls. 6 e 22, evento 40, ANEXO2, fl. 1, respectivamente), deixaram bens, o que pressupõe a existência de inventários. Assim, os seus respectivos herdeiros somente terão legitimidade para a habilitação direta, nos autos, se comprovarem a inexistência de processo de inventário em andamento ou que o mesmo tenha sido finalizado. Em outras palavras, o quinhão de cada herdeiro relativo ao direito constante do título somente pode ser pleiteado após a partilha, caso haja inventário em curso. Dito isso: a) intimem-se os interessados, na pessoa do advogado subscritor já cadastrado nos autos, para que, no caso de inventário em andamento, promovam corretamente a habilitação dos espólios de Waldyr Amaral, Wilson Amaral e Waldemir Santos, representados pelos inventariantes e, no caso de terem sido finalizados, apresentem o formal de partilha. Caso contrário, apresentem a certidão negativa dos inventários. Saliente-se que a certidão deve ser oficial, emitida no cartório de domicílio do falecido ou de forma on line pelos meios oficiais. Prazo: 30 dias b) para o caso de não haver inventário dos herdeiros listados no item "a" e possível análise da habilitação direta dos sucessores, necessária se faz a apresentação de documentação complementar. Isso porque, de acordo com a documentação apresentada, Waldyr Amaral deixou 4 filhos, sendo que 1 deles já falecido, Otavio Luiz dos Santos. Na certidão de Otávio (evento 1, ANEXO2, fls. 8), consta que ele era casado com Adriana Rodrigues e que teria deixado 2 filhos. No entanto, apenas a viúva Adriana apresentou os documentos essenciais (procuração e identidade), sendo que foram apresentadas certidões de nascimento de 3 filhos (Italo Souza, Iago Souza e Anna Beatriz Souza), além de comprovante de CPF de Anna Eliza Souza, que sequer comprovou seu vínculo sucessório. Não foram apresentadas as procurações dos descendentes. Em relação aos herdeiros de Wilson Amaral, costa que 1 dos seus 7 filhos (Maria Bernadete Carvalho), faleceu, conforme anotação feita na certidão de casamento (evento 1, ANEXO2, fls. 36). Requereram a habilitação seu cônjuge Jorge Antonio e 2 filhos, sendo que não foi apresentada a certidão de óbito, documento essencial para a habilitação dos sucessores. Dito isso, intime-se a parte exequente para que: 1) apresente os documentos essenciais para a habilitação (identidade, CPF e procuração) dos sucessores de Otávio Luiz dos Santos; 2) apresente a certidão de óbito de Maria Bernadete. Prazo: 30 dias.

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 203

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038521-46.2025.4.02.9445/TRF (JULIANA DE ALMEIDA RAMOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038522-31.2025.4.02.9445/TRF (LUCIO BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038519-76.2025.4.02.9445/TRF (FELIPE SA LEITE SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038520-61.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL SA LEITE SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038517-09.2025.4.02.9445/TRF (ANTONIO LUIZ PINHEIRO SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038518-91.2025.4.02.9445/TRF (MARCOS ANTONIO PINHEIRO SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038515-39.2025.4.02.9445/TRF (JORGE DOS SANTOS NETO)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038516-24.2025.4.02.9445/TRF (LARA CARVALHO DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5038513-69.2025.4.02.9445/TRF (PLINIO VALERIO CARVALHO DOS SANTOS)

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(17)