Cumprimento de sentença 5115056-21.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Férias CompensadasIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 70.470,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 33ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

YURI HENRIQUE MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA

OAB/CE 051035·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA REIS MATOS

OAB/CE 027470·CPF·Representa: Autor

DAMIEN RIBEIRO MAIA

OAB/CE 048385·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA

OAB/CE 051035·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA REIS MATOS

OAB/CE 027470·CPF·Representa: Autor

DAMIEN RIBEIRO MAIA

OAB/CE 048385·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:05

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

21/01/2026, 19:10

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

16/10/2025, 16:10

Todas as movimentações(96)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:05

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 15:51

08/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/03/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/03/2026, 08:08

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

18/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

17/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

16/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

21/01/2026, 19:10

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

16/10/2025, 16:10

Juntada de Petição

06/10/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/10/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76

11/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

10/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

09/09/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

22/08/2025, 02:05

Juntada de Petição

21/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

20/08/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO33

19/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos - RJRIO33 -> RJRIOSECONT

05/08/2025, 16:10

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/06/2025, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5115056-21.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO REQUERENTE: YURI HENRIQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA REIS MATOS (OAB CE027470) ADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 26/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/02/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/02/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 22:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33

04/11/2024, 13:53

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2024, 13:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/09/2024, 16:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

24/09/2024, 16:18

Juntada de Petição

19/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

26/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:26

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 15:49

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:03

Convertido o Julgamento em Diligência

18/04/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/02/2024, 18:24

Juntada de Petição

26/02/2024, 21:09

Juntada de Petição

26/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2024, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2024, 23:59

Determinada a citação

17/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2023, 21:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/11/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 16:46

SENTENÇA

•30/07/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 16:08