Execução Fiscal 0502459-02.2007.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0502459-02.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:25

Baixa Definitiva

18/07/2025, 13:54

Transitado em Julgado

18/07/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/07/2025, 12:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0502459-02.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: RAIZEN S.A. ADVOGADO(A): EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (OAB RJ081841) ADVOGADO(A): TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (OAB RJ102695) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (OAB RJ183600) ADVOGADO(A): LUCAS GASPARETE DOS REIS CARVALHO (OAB RJ155400) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, tendo em conta que a defesa do executado deu-se na ação de embargos, onde foi determinada a condenação em honorários. Sem custas, por conta da isenção legal concedida em favor da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I). Registre-se e publique-se a presente sentença. Intimem-se as partes. Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito inferior a mil salários mínimos (art. 496, parágrafo 3º, I, do Código de Processo Civil). Transitada em julgado, autorizo o levantamento da apólice de seguro garantia nº 066532023000107750010458, emitida por Seguradora TOO SEGUROS S.A. (?evento 198?). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 12:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:21

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2025, 12:29

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 10:15

—

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 220

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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