Cumprimento de sentença 5042546-15.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 123.366,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ

Autor

ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DENNIS CINCINATUS

OAB/RJ 114111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:42

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 01:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061969220264020000/TRF2

29/04/2026, 17:37

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50061969220264020000/TRF2

29/04/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:03

Determinada a intimação

27/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/02/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 23:13

Todas as movimentações(140)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 17:42

Decisão interlocutória

21/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 01:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061969220264020000/TRF2

29/04/2026, 17:37

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:03

29/04/2026, 13:09

Juntada de Petição

29/04/2026, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 130 Número: 50061969220264020000/TRF2

29/04/2026, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:03

Determinada a intimação

27/03/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2026, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/02/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2026, 23:13

Determinada a intimação

26/01/2026, 23:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/01/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2025, 16:44

Determinada a intimação

09/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/10/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/10/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 15:06

Decisão interlocutória

07/10/2025, 15:06

Juntado(a)

07/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 05:27

Juntado(a)

26/09/2025, 15:43

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042546-15.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN EXECUTADO: ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): DENNIS CINCINATUS (OAB RJ114111) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 102 - 11/06/2025 - Juntado(a) Evento 100 - 18/03/2025 - Despacho

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:37

Juntado(a)

11/06/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/05/2025, 10:09

Despacho

18/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 21:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

17/09/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

17/09/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:46

Despacho

30/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 11:47

Juntada de Petição

30/07/2024, 19:28

Juntada de Petição

30/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 10:40

Juntada de Petição

01/02/2024, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/11/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2023, 18:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/08/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

20/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50425461520204025101

26/06/2023, 13:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

01/09/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/07/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2021, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 17:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 658,62 em 19/05/2021 Número de referência: 810754

22/05/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/05/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 11:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

25/04/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

24/04/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:06

Despacho

06/04/2021, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/03/2021, 03:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50093356220204020000/TRF2

11/03/2021, 14:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 09:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/01/2021, 20:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/12/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093356220204020000/TRF2

18/12/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2020, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/12/2020, 21:08

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/12/2020, 15:30

Juntada de Petição

15/12/2020, 13:12

Juntada de Petição

13/12/2020, 19:27

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2020, 20:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/09/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/09/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/09/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/09/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 20:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/09/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093356220204020000/TRF2

07/08/2020, 20:10

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

05/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2020, 14:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/08/2020, 19:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2020, 15:58

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50093356220204020000/TRF2

27/07/2020, 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 13:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/07/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 20:35

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 10:48

SENTENÇA

•05/05/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:06

SENTENÇA

•17/12/2020, 15:30

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 10:48

SENTENÇA

•05/05/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:06

SENTENÇA

•17/12/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 13:37