Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001547-47.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.232,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

KAREN EMANUELY DIAS SANTOS

CPF

Autor

CAMILA GONCALVES DIAS CARDOSO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ ASTORRE VIEIRA

OAB/ES 030019·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/05/2026, 02:02

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/05/2026, 01:18

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029087-15.2026.4.02.9666/TRF (KAREN EMANUELY DIAS SANTOS)

30/04/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029088-97.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição

20/05/2026, 02:02

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

13/05/2026, 01:18

Juntada de Petição

11/05/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

05/05/2026, 02:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2026, 03:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/05/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 03:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029087-15.2026.4.02.9666/TRF (KAREN EMANUELY DIAS SANTOS)

30/04/2026, 19:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5029088-97.2026.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/04/2026, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

11/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:48

Determinada a intimação

09/03/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2026, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003823 processada no TRF2 com o no. 50290871520264029666/TRF (KAREN EMANUELY DIAS SANTOS)

06/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003823 processada no TRF2 com o no. 50290871520264029666/TRF (BEATRIZ ASTORRE VIEIRA)

06/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003823 processada no TRF2 com o no. 50290889720264029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

06/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003823

05/03/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/02/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

19/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/02/2026, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003823

13/02/2026, 17:01

Despacho

03/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/12/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/12/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 70

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/12/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/11/2025, 12:34

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

28/11/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

04/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2025, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

30/10/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 50

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/10/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

22/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/09/2025, 18:48

Julgado procedente em parte o pedido

19/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/08/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-47.2025.4.02.5003/ES AUTOR: CAMILA GONCALVES DIAS CARDOSO ADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019) AUTOR: KAREN EMANUELY DIAS SANTOS ADVOGADO(A): BEATRIZ ASTORRE VIEIRA (OAB ES030019) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, intimem-se as partes acerca do laudo pericial / auto circunstanciado juntado aos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/06/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

30/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/05/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAREN EMANUELY DIAS SANTOS <br/> Data: 12/06/2025 às 13:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térreo, sala 15 <br/> Perito: HERLANDERSON GUSTAVO PECOLO

08/05/2025, 09:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/05/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 18:52

Não Concedida a tutela provisória

28/04/2025, 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2025, 08:56

SENTENÇA

•30/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 11:10

SENTENÇA

•19/09/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 18:52