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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de CônjugeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA DE CARVALHO MENDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

Todas as movimentações(47)