Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001139-17.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.049,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios
Partes do Processo
UILAS CAIAFA DOS SANTOS
CPF
817.***.***-87
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
SARA DE ANDRADE STUMPF
OAB/RJ 233951
·
CPF
104.***.***-86
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·
Representa: Autor
JORDANA SOARES SANSEVERINO
OAB/RJ 219757
·
CPF
131.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
CPF
073.***.***-06
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·
Representa: Réu
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2026, 07:54
Ato ordinatório praticado
23/05/2026, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2026, 15:09
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70
04/05/2026, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
30/04/2026, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:13
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 20:13
Juntada de Petição
29/04/2026, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 11:31
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/04/2026, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2026, 16:04
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2026, 07:54
Ato ordinatório praticado
23/05/2026, 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2026, 15:09
Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70
04/05/2026, 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 70
30/04/2026, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 20:13
Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 20:13
Juntada de Petição
29/04/2026, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 11:31
Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/04/2026, 03:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
05/03/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/03/2026, 16:04
Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
25/02/2026, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
24/02/2026, 02:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
23/02/2026, 16:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
23/02/2026, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2026, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/02/2026, 08:48
Juntada de Petição
23/02/2026, 08:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026
22/12/2025, 16:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
22/12/2025, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita
07/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/11/2025, 15:38
Despacho
27/11/2025, 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2025, 12:02
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2025, 11:52
Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025
27/11/2025, 11:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/11/2025, 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/11/2025, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/11/2025, 21:44
Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/11/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/10/2025, 02:03
Julgado procedente o pedido
29/10/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2025, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2025, 14:05
Conclusos para julgamento
20/10/2025, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/10/2025, 17:39
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/10/2025, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/10/2025, 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/10/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/10/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/10/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/10/2025, 12:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/10/2025, 12:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/10/2025, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2025, 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/10/2025, 01:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025, 23:59
Despacho
07/09/2025, 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
07/09/2025, 11:49
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 10:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01F)
04/09/2025, 16:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025, 15:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 23:47
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-17.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: UILAS CAIAFA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JORDANA SOARES SANSEVERINO (OAB RJ219757) ADVOGADO(A): SARA DE ANDRADE STUMPF (OAB RJ233951) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
13/06/2025, 00:00
Perícia designada - <br/>Periciado: UILAS CAIAFA DOS SANTOS <br/> Data: 19/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
12/06/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025, 12:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01F para CEPERJA-TR)
12/06/2025, 12:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025, 12:15
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/06/2025, 06:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2025, 05:10
Distribuído por sorteio
09/06/2025, 18:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025, 18:05
Juntado(a)
09/06/2025, 18:05
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2026, 07:54
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
07/05/2026, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•
29/04/2026, 20:13
ATO ORDINATÓRIO
•
27/04/2026, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•
23/02/2026, 10:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
23/02/2026, 08:48
DESPACHO/DECISÃO
•
27/11/2025, 15:38
SENTENÇA
•
29/10/2025, 14:05
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2025, 12:51
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2025, 12:46
ATO ORDINATÓRIO
•
03/10/2025, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
07/09/2025, 11:49
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2025, 12:40