Recurso de Medida Cautelar Cível 5034607-08.2025.4.02.5101 - TRF2

Recurso de Medida Cautelar Cível 5034607-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5034607-08.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: MARIA LEONOR SOARES MENEZES ADVOGADO(A): HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA (OAB RJ123752) processo civil - AGRAVO de instrumento - DECISÃO de declínio de competência -ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs – agravo do banco do brasil CONHECIDO E NÃO PROVIDO – decisão MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sem custas ante a isenção legal. Sem honorários advocatícios (art 85, § 11o do CPC). A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

12/06/2025, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 16:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/06/2025, 15:16

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 16:24

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 15:16

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

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