Apelação / Remessa Necessária 5018725-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

OAB/MG 062356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 18:53

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2026, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:49

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/03/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/03/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2026, 11:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/02/2026, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/02/2026, 13:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/02/2026, 15:04

Juntada de Petição

10/02/2026, 22:11

Juntada de Petição

05/02/2026, 11:13

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

05/02/2026, 10:44

Juntada de certidão

26/01/2026, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2026<br>Data da sessão: <b>11/02/2026 13:00</b>

26/01/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2026

23/01/2026, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2026 13:00</b><br>Sequencial: 12

23/01/2026, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/01/2026, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2026, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

02/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/12/2025, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 16:24

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00<br>Sequencial: 52<br>

01/12/2025, 16:24

Deferido o pedido

01/12/2025, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

01/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

01/12/2025, 15:54

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:53

Juntada de Petição

01/12/2025, 15:13

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 52

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Juntada de certidão

24/11/2025, 19:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/11/2025, 12:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

24/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/07/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

18/07/2025, 15:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

18/07/2025, 13:31

EXTRATO DE ATA

•13/02/2026, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:48