Cumprimento de sentença 5002162-41.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA

OAB/RJ 247009·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

KISSILA DA SILVA SOARES

OAB/RJ 117910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176489-37.2025.4.02.9666/TRF (CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA)

02/11/2025, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176488-52.2025.4.02.9666/TRF (ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO)

02/11/2025, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

17/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

16/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:52

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051112 processada no TRF2 com o no. 51764885220254029666/TRF (ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO)

15/09/2025, 03:10

Todas as movimentações(148)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176489-37.2025.4.02.9666/TRF (CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA)

02/11/2025, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5176488-52.2025.4.02.9666/TRF (ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO)

02/11/2025, 03:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/09/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

19/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

17/09/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

17/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

16/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

16/09/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:52

Baixa Definitiva

15/09/2025, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051112 processada no TRF2 com o no. 51764885220254029666/TRF (ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO)

15/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051112 processada no TRF2 com o no. 51764885220254029666/TRF (CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA)

15/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051112 processada no TRF2 com o no. 51764893720254029666/TRF (CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA)

15/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051112

12/09/2025, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

04/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123

27/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123

26/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 123

25/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2025, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510051112

25/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/08/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/07/2025, 02:07

Decisão interlocutória

28/07/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2025, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/07/2025, 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/07/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/06/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002162-41.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANA CRISTINA VIANA RIBEIRO ADVOGADO(A): CYNTHIA BASTOS BEZERRA CORREIA SILVA (OAB RJ247009) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.

13/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:46

Juntada de Petição

12/06/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/06/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

08/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

28/04/2025, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2025, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSJM07

15/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

15/04/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

15/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2025, 11:46

Não conhecido o recurso

11/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

07/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

05/02/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/02/2025, 22:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:00

Juntada de Petição

11/12/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/12/2024, 23:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54

27/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:38

Determinada a intimação

13/11/2024, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54 e 55

08/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/11/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/11/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/10/2024, 19:28

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 19:27

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 24/10/2024 15:40. Refer. Evento 42

24/10/2024, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

19/10/2024, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 19:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 24/10/2024 15:40

07/10/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2024, 18:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

01/10/2024, 05:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/09/2024, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:47

Despacho

13/09/2024, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 12:21

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:45

Juntada de Petição

09/09/2024, 19:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

12/08/2024, 12:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

23/07/2024, 15:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/07/2024, 12:44

Juntada de Petição

06/07/2024, 21:13

Juntada de Petição

06/07/2024, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/06/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/05/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

27/04/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

17/04/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 22:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2024, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:27

Juntada de certidão

05/03/2024, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016971-70.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 13

05/03/2024, 12:16

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:46

PETIÇÃO

•25/06/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:37

SENTENÇA

•17/12/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:19

SENTENÇA

•29/10/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 22:22

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:46

PETIÇÃO

•25/06/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 14:37

SENTENÇA

•17/12/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:19

SENTENÇA

•29/10/2024, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 14:48

SENTENÇA

•05/03/2024, 12:16