Cumprimento de sentença 5071145-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.874,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EVENTUAL OCUPANTE

Reu

PAULO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Autor

PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO

OAB/ES 018149·CPF·Representa: Autor

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

21/01/2026, 02:57

Determinada a intimação

16/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

02/12/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(141)

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

30/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

29/04/2026, 02:07

Determinada a intimação

28/04/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:39

20/02/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/02/2026, 03:13

Juntada de Petição

04/02/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

22/01/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

21/01/2026, 02:57

Determinada a intimação

16/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

02/12/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/12/2025, 14:12

Determinada a intimação

26/11/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2025, 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

25/11/2025, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/10/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/09/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2025

26/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025

25/08/2025, 14:36

Expedição de Edital - citação

25/08/2025, 14:06

Determinada a citação

22/08/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/08/2025, 17:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

24/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/07/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 12:59

Juntada de Petição

30/06/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071145-61.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à parte Exequente da certidão anexada ao evento 96.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:56

Determinada a intimação

12/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:58

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:29

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

02/02/2025, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

10/10/2024, 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

10/10/2024, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2024, 14:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 06:27

Determinada a intimação

02/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/08/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:12

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:40

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

25/06/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

20/06/2024, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 13:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/06/2024, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2024, 06:29

Determinada a intimação

23/05/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:41

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2024, 10:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

24/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 11:58

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/02/2024, 01:07

Juntada de Petição

14/02/2024, 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

01/02/2024, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

17/01/2024, 13:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/01/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 17:09

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 11:12

Determinada a intimação

07/08/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 01:14

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/05/2023, 12:05

Decisão interlocutória

21/05/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

12/01/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

14/12/2022, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/12/2022, 15:33

Determinada a citação

09/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 01:03

Juntada de Petição

17/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2022, 13:16

Determinada a intimação

07/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

10/07/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/07/2022, 01:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

15/06/2022, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/06/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 12:39

Decisão interlocutória

12/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2022, 16:03

Determinada a intimação

18/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 16:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/12/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2021, 15:04

Despacho

04/11/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2021, 12:19

Despacho

13/09/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2021, 06:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/07/2021, 16:10

Despacho

20/07/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 19:03

Determinada a intimação

29/04/2021, 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 13:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/10/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 04:04

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/10/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/10/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/10/2020, 16:42

Concedida a Medida Liminar

13/10/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:41

SENTENÇA

•19/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 11:01

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:41

SENTENÇA

•19/12/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2022, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 16:42