Execução Fiscal 0531604-11.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2005

Valor da Causa

R$ 2.804.645,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF 074604·CPF·Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 22:13

Expedição de ofício

11/05/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

23/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 16:45

Expedição de ofício

20/03/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

17/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/01/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/01/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

26/01/2026, 02:01

Despacho

23/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:34

Todas as movimentações(201)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2026, 22:13

Expedição de ofício

11/05/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

23/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 18:46

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 16:45

Expedição de ofício

20/03/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

17/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

27/01/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/01/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

27/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 187

26/01/2026, 02:01

Despacho

23/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:34

Juntada de Petição

02/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES019647

13/11/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:46

Despacho

12/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/11/2025, 09:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0510648-37.2005.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 170, 174

10/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntado(a)

07/11/2025, 14:12

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO / DF074604 - DIRCEU CARREIRA JUNIOR)

04/11/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 21:22

Despacho

29/10/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/10/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

04/10/2025, 01:09

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 05106483720054025101/RJ referente ao evento 170

03/10/2025, 20:42

Juntada de Petição

03/10/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

26/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

25/09/2025, 02:02

Despacho

24/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/09/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:23

Despacho

08/08/2025, 14:23

Juntada de Petição

22/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

04/07/2025, 16:05

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0531604-11.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU DESPACHO/DECISÃO Eventos 134 e 136: Às partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:58

Despacho

12/06/2025, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição

11/06/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2025, 12:28

Expedição de ofício

07/06/2025, 11:21

Despacho

03/06/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

03/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 14:55

Despacho

30/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 22:09

Despacho

20/03/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:05

Despacho

13/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/01/2025, 13:07

Juntada de Petição

13/01/2025, 12:06

Baixa Definitiva

17/06/2021, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2021

17/06/2021, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/06/2021, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/05/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2021, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:27

Juntado(a)

30/04/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/04/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/04/2021, 18:13

Juntado(a)

29/04/2021, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/04/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 18:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/04/2021, 21:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/10/2020, 15:01

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/10/2020, 14:59

Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

02/10/2020, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

30/06/2020, 19:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

29/06/2020, 21:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/06/2020, 15:45

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

08/06/2020, 09:14

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

13/04/2020, 13:01

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

03/04/2020, 11:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

31/03/2020, 21:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/03/2020, 08:13

Reativação de Suspensão - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/03/2020, 08:12

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

27/03/2020, 08:05

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/09/2019, 12:45

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

16/09/2019, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/08/2019, 10:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/08/2019, 15:30

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/08/2019, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/08/2019, 15:28

Localização Interna - (JRJAQ8-YASMIN MERCES DE CASTRO)

12/08/2019, 15:21

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/07/2019, 15:57

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2019, 19:14

Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

28/06/2019, 13:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

24/06/2019, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/06/2019, 16:42

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/06/2019, 12:42

Reativação de Suspensão - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

13/06/2019, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

12/06/2019, 12:40

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

11/06/2019, 16:37

Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/05/2019, 15:39

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/05/2019, 15:38

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

29/05/2019, 15:37

Certidão - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

23/05/2019, 11:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

22/05/2019, 17:49

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/05/2019, 19:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/05/2019, 19:09

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/05/2019, 16:33

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/05/2019, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

21/05/2019, 16:24

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

26/01/2009, 13:41

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

13/01/2009, 15:22

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

10/12/2008, 18:09

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

11/11/2008, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

11/11/2008, 16:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJBEE-BRUNO MELE)

29/10/2008, 12:36

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

26/09/2008, 11:05

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

01/09/2008, 14:27

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

14/08/2008, 16:45

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

16/07/2008, 15:13

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/06/2008, 11:44

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

27/06/2008, 11:41

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

19/07/2007, 14:01

Localização Interna - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)

04/06/2007, 11:38

Localização Interna - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

02/05/2007, 10:04

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/04/2007, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

26/04/2007, 15:02

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/04/2007, 14:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

12/04/2007, 14:43

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

13/12/2006, 16:54

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

13/12/2006, 16:53

Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)

09/08/2006, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)

04/08/2006, 15:52

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

07/07/2006, 14:33

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

08/05/2006, 13:36

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

09/02/2006, 17:30

Localização Interna - (JRJIUP-MILENA PAULA PEREIRA PASSOS)

30/01/2006, 15:15

Localização Interna - (JRJNEN-JANETE MERI ALMEIDA FRANCISCO)

15/12/2005, 16:15

Localização Interna - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

21/11/2005, 16:26

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

27/10/2005, 17:20

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/08/2005, 10:40

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

25/07/2005, 14:11

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

25/07/2005, 13:50

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

25/07/2005, 12:25

Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

03/05/2005, 09:49

Cancelamento de Juntada - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)

02/05/2005, 11:38

Localização Interna - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

21/03/2005, 16:49

Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)

21/03/2005, 16:47

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/03/2005, 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/03/2005, 11:58

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/03/2005, 11:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/03/2005, 11:43

Conclusão para Despacho - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

04/03/2005, 11:38

Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)

03/03/2005, 15:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLCS-LUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO)

16/02/2005, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:01

INFORMAÇÃO

•05/09/2025, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 16:05

SENTENÇA

•12/05/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 12:42