Cumprimento de sentença 0000921-72.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA

CNPJ

Autor

CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA

CNPJ

Autor

CHURRASCARIA DMX LTDA

CNPJ

Autor

BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BMF - FALIDO INCORPORADORA DE PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA REIS DE MORAES

OAB/RJ 136905·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FLORES GOLDVAG

OAB/RJ 148515·CPF·Representa: Autor

RICARDO MICHELONI DA SILVA

OAB/RJ 066597·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE COSTA GUIMARÃES

OAB/RJ 229444·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARIA FERNANDA REIS DE MORAES

OAB/RJ 136905·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FLORES GOLDVAG

OAB/RJ 148515·CPF·Representa: Autor

RICARDO MICHELONI DA SILVA

OAB/RJ 066597·CPF·Representa: Autor

VICTOR GOULART DE CARVALHO

OAB/RJ 223505·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE COSTA GUIMARÃES

OAB/RJ 229444·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 467

15/03/2026, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 467

09/03/2026, 10:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

24/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

11/02/2026, 13:47

Expedição de ofício

26/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452 e 453

29/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

19/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

19/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453

19/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

18/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

18/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453

18/11/2025, 02:05

Todas as movimentações(470)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 23:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 467

15/03/2026, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 467

09/03/2026, 10:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/03/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:04

24/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

11/02/2026, 13:47

Expedição de ofício

26/01/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452 e 453

29/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

19/11/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

19/11/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453

19/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

18/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

18/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 449, 450, 451, 452, 453

18/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:42

Despacho

17/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ223505

17/11/2025, 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ223505

17/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

17/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 433 e 434

28/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432 e 435

21/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433 e 434

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432, 435

13/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

10/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436

10/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431, 432, 435

10/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 11:04

Juntada de Petição

06/10/2025, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425

25/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

10/09/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

08/09/2025, 17:12

Expedição de ofício

08/09/2025, 17:12

Despacho

04/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407 e 411

26/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 406, 408 e 409

18/06/2025, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 411

16/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

13/06/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

13/06/2025, 12:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 406, 407, 408, 409, 411

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000921-72.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA REIS DE MORAES (OAB RJ136905) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (OAB RJ148515) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) EXEQUENTE: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA REIS DE MORAES (OAB RJ136905) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (OAB RJ148515) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) EXEQUENTE: CHURRASCARIA DMX LTDA ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA REIS DE MORAES (OAB RJ136905) ADVOGADO(A): ALEXANDRE FLORES GOLDVAG (OAB RJ148515) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) EXEQUENTE: BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - MASSA FALIDA ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO (OAB RJ223505) INTERESSADO: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADVOGADO(A): FRANCISCO ALEXANDRE COSTA GUIMARÃES ADVOGADO(A): VICTOR GOULART DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO Evento 393 - Intimem-se as partes acerca dos depósitos judiciais constantes no processo. Evento 402 - Após, voltem imediatamente conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 12:59

Despacho

12/06/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 09:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 396 e 399

13/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 395, 397 e 398

06/05/2025, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397, 398 e 399

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:18

Despacho

17/03/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387 e 388

18/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387 e 388

01/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371 e 372

29/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369, 370, 371 e 372

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

13/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

13/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

12/11/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

12/11/2024, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:43

Despacho

11/11/2024, 15:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001880720234020000/TRF2

04/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 13:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50197189420234020000/TRF2

10/10/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 359

09/10/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 355, 357 e 358

07/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358 e 359

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:07

Despacho

20/09/2024, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

26/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

26/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

21/08/2024, 12:28

Expedição de ofício

21/08/2024, 12:28

Juntada de Petição

13/08/2024, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50197189420234020000/TRF2

13/08/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

13/08/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

27/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

23/07/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

17/07/2024, 17:22

Expedição de ofício

17/07/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

16/07/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/07/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

10/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

10/07/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

10/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325

10/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/07/2024, 14:51

Expedição de ofício

09/07/2024, 14:51

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01542384620164025101/RJ

09/07/2024, 14:23

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00604484720124025101/RJ, 00628648520124025101/RJ, 00012487520134025101/RJ, 01223843920134025101/RJ, 50086199220194025101/RJ, 50287257020224025101/RJ

09/07/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

08/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

08/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:19

Despacho

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

02/07/2024, 01:15

Juntada de Petição

27/06/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315, 316 e 317

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:13

Juntada de Alvará entregue ao interessado

12/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

29/05/2024, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:47

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012487520134025101/RJ referente ao evento 56

27/05/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

16/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

16/05/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

16/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

16/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

10/05/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

10/05/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

09/05/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

09/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 16:31

Decisão interlocutória

08/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

27/01/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 13:47

Juntada de Petição

24/01/2024, 13:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50197189420234020000/TRF2

19/12/2023, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50197189420234020000/TRF2

14/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279, 280 e 281

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

27/11/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

27/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 16:30

Decisão interlocutória

24/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

14/11/2023, 01:07

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/11/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272

05/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/10/2023, 13:37

Despacho

26/10/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

25/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 263

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

20/10/2023, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

20/10/2023, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 12:58

Decisão interlocutória

11/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

04/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

22/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250 e 251

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

14/08/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/08/2023, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001880720234020000/TRF2

10/08/2023, 15:11

Determinada a intimação

10/08/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 07:08

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

28/06/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:23

Juntada de Petição

19/06/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/05/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

26/05/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 08:16

Despacho

25/05/2023, 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

18/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 16:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

04/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

03/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

03/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Despacho

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086199220194025101/RJ referente ao evento 45

14/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:49

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086199220194025101/RJ referente ao evento 41

15/02/2023, 22:41

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50287257020224025101/RJ referente ao evento 36

31/01/2023, 00:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001880720234020000/TRF2

24/01/2023, 07:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 209, 208 e 207 Número: 50001880720234020000/TRF2

13/01/2023, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086199220194025101/RJ referente ao evento 38

05/12/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/11/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

23/11/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:53

Decisão interlocutória

22/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/11/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/11/2022, 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/11/2022, 18:57

Despacho

17/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

10/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

01/11/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:36

Decisão interlocutória

27/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

07/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

30/09/2022, 01:06

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01223843920134025101/RJ referente ao evento 66

22/09/2022, 20:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00012487520134025101/RJ referente ao evento 52

22/09/2022, 20:44

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2022, 17:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01542384620164025101/RJ referente ao evento 115

19/09/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

15/09/2022, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00604484720124025101/RJ referente ao evento 41

15/09/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/09/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/09/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 12:13

Determinada a intimação

05/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:34

Juntada de Petição - BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA / CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA / CHURRASCARIA DMX LTDA (RJ066597 - RICARDO MICHELONI DA SILVA)

04/08/2022, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

04/08/2022, 12:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

13/07/2022, 11:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Compensação

12/07/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

11/07/2022, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

06/07/2022, 11:15

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

05/07/2022, 12:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/07/2022, 12:23

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2022 14:54:14)

28/06/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

24/05/2022, 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

10/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

30/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 18:28

Despacho

27/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 16:21

Juntada de certidão

25/04/2022, 10:27

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 10:23

Determinada a intimação

20/04/2022, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/03/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

22/02/2022, 01:15

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 14:29

Determinada a intimação

26/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00009217220094025101

26/01/2022, 12:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/04/2021, 04:54

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

30/04/2021, 04:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

04/05/2018, 17:25

Localização Interna - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

19/03/2018, 14:04

Juntada - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

19/03/2018, 14:01

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKQM-CAROLINA MARQUES VIRIATO DE MEDEIROS)

19/03/2018, 14:00

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

21/02/2018, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

21/02/2018, 17:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

21/02/2018, 17:10

Localização Interna - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

16/02/2018, 15:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

16/02/2018, 13:33

Reativação - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

16/02/2018, 13:32

Juntada - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

16/02/2018, 13:30

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/02/2018, 14:05

Baixa de Baixa - Findo - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/02/2018, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/02/2018, 14:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJKXG-FILIPE DE OLIVEIRA BORGES)

02/02/2018, 14:45

Localização Interna - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

01/02/2018, 15:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKDJ-KARINA DOS SANTOS CARVALHO)

01/02/2018, 15:49

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

30/11/2017, 19:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

30/11/2017, 19:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/11/2017, 17:36

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

29/11/2017, 17:21

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

06/11/2017, 13:01

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida em parte a Segurança. - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

06/11/2017, 13:00

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

18/10/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

18/10/2017, 15:51

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/10/2017, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/10/2017, 15:38

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

10/10/2017, 16:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

10/10/2017, 16:13

Reativação de Suspensão - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

10/10/2017, 16:12

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

10/10/2017, 16:11

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

01/09/2016, 13:50

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

10/03/2016, 17:18

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

25/02/2016, 13:18

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

29/01/2016, 11:20

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

29/01/2016, 11:19

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

29/01/2016, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

29/01/2016, 11:17

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

25/01/2016, 18:43

Conclusão para Despacho - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

25/01/2016, 18:40

Reativação de Suspensão - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

25/01/2016, 18:39

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/01/2016, 17:27

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/01/2016, 17:26

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

24/03/2015, 17:22

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

24/03/2015, 17:20

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

24/03/2015, 17:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

24/03/2015, 17:18

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/03/2015, 14:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

13/03/2015, 14:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/03/2015, 16:06

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

02/03/2015, 18:25

Conclusão para Despacho - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

27/02/2015, 17:48

Reativação de Suspensão - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

27/02/2015, 17:41

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

27/02/2015, 17:39

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

24/02/2015, 14:22

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

24/02/2015, 14:19

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

12/03/2014, 15:34

Juntada - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

04/09/2012, 14:09

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

30/01/2012, 14:11

Juntada - (JRJJTX-JENIFER STELA SOUZA DA SILVA)

03/11/2010, 16:33

Juntada - (JRJJTX-JENIFER STELA SOUZA DA SILVA)

03/11/2010, 16:31

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

08/09/2010, 13:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

08/09/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJAWF-MARIANA CORRÃŠA CHAPELA COSTA)

02/09/2010, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJAWF-MARIANA CORRÃŠA CHAPELA COSTA)

02/09/2010, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

30/08/2010, 17:56

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

25/08/2010, 19:39

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

25/08/2010, 15:09

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

25/08/2010, 14:27

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

24/08/2010, 13:38

Intimação de Sentença - Pessoal - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

24/08/2010, 13:37

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

16/06/2010, 16:34

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

11/06/2010, 15:57

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

11/06/2010, 15:56

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

11/06/2010, 14:08

Juntada - (JRJGOZ-REGIVANIA DE SOUZA)

26/01/2010, 17:20

Juntada - (JRJGOZ-REGIVANIA DE SOUZA)

26/01/2010, 17:19

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

14/01/2010, 17:53

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

14/01/2010, 17:52

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

07/12/2009, 15:19

Juntada - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

29/09/2009, 13:36

Juntada - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

26/08/2009, 14:03

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/08/2009, 14:42

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/08/2009, 14:40

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/08/2009, 14:39

Juntada - (JRJAZW-ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA)

30/06/2009, 19:32

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/06/2009, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/06/2009, 14:10

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

15/06/2009, 14:01

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/06/2009, 19:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/06/2009, 19:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/06/2009, 19:22

Juntada - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

27/05/2009, 14:06

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

26/05/2009, 17:57

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

22/05/2009, 11:58

Juntada - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

05/05/2009, 18:36

Juntada - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

06/04/2009, 15:01

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

30/03/2009, 16:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

30/03/2009, 16:00

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/03/2009, 18:02

Juntada - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

11/03/2009, 18:00

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/03/2009, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/03/2009, 18:54

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/02/2009, 19:25

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

27/02/2009, 18:25

Juntada - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

27/02/2009, 18:24

Juntada - (JRJIGZ-MARIANA MAGALHAES DA CRUZ)

11/02/2009, 17:57

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

06/02/2009, 15:09

Localização Interna - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

05/02/2009, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJUBD-LUCIANA DIAS JABBOUR)

05/02/2009, 17:22

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/01/2009, 18:57

Remessa, Carga Para Autor - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/01/2009, 18:56

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/01/2009, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

28/01/2009, 16:25

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/01/2009, 14:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

27/01/2009, 14:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

22/01/2009, 17:31

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2009, 17:26

Conclusão para Decisão - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2009, 17:24

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

22/01/2009, 14:36

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

21/01/2009, 14:39

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

15/01/2009, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

15/01/2009, 15:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2009, 15:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2009, 15:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJECR-EDILMA DE CARVALHO RANGEL)

15/01/2009, 13:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/01/2009, 18:24

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

14/01/2009, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:19

Anexo

•29/05/2024, 15:18

Anexo

•29/05/2024, 15:18

Anexo

•29/05/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:31

Anexo

•30/11/2023, 11:01

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 15:19

Anexo

•29/05/2024, 15:18

Anexo

•29/05/2024, 15:18

Anexo

•29/05/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 16:31

Anexo

•30/11/2023, 11:01

Anexo

•30/11/2023, 11:01

Anexo

•30/11/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 07:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2018, 13:33

SENTENÇA

•06/11/2017, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2016, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2015, 17:48