Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004076-83.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ADERALDO PONTES PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAGO RANGEL RAMOS

OAB/RJ 209621·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/05/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 02:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

19/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição

22/05/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2026, 15:04

25/03/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

20/03/2026, 02:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

19/03/2026, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/02/2026, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 56

18/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/07/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004076-83.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: ADERALDO PONTES PINTO ADVOGADO(A): YAGO RANGEL RAMOS (OAB RJ209621) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. Prazo, 10 (dez) dias. Em não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2025, 16:59

Determinada a intimação

12/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSPE02

27/05/2025, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/04/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

19/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 12:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025, 18:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/04/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/04/2025, 19:03

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

27/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

06/03/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

01/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/02/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/02/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/12/2024, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 18:58

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/12/2024, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

05/11/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/08/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/07/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023

28/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/06/2023, 23:59

Despacho

14/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 14:39

Alterado o assunto processual

12/06/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 14:39

SENTENÇA

•17/12/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:02

ACÓRDÃO

•08/04/2025, 18:07

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:33

SENTENÇA

•09/12/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 11:44