Execução Fiscal 0162465-25.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 24.109.859,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ISATA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/RJ 114798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162465-25.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISATA TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Permaneça a execução suspensa, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC até que sobrevenha notícia acerca do julgamento definitivo da Ação Anulatória nº 0007025-36.2016.4.02.5101.

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:11

Determinada a intimação

12/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:17

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/06/2022, 01:13

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

26/06/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

16/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

13/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:28

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13/06/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0162465-25.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ISATA TURISMO LTDA ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) DESPACHO/DECISÃO Permaneça a execução suspensa, nos termos do art. 313, inciso V, alínea "a" do CPC até que sobrevenha notícia acerca do julgamento definitivo da Ação Anulatória nº 0007025-36.2016.4.02.5101.

13/06/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2025, 13:11

Determinada a intimação

12/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:17

Juntada de Petição

12/02/2025, 17:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

24/06/2022, 01:13

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 15:57

Despacho

13/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

23/05/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/05/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 18:27

Expedição de ofício

17/05/2022, 12:07

Expedição de ofício

17/05/2022, 10:42

Expedição de ofício

17/05/2022, 10:42

Expedição de ofício

16/05/2022, 19:40

Expedição de ofício

16/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 20:42

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2021, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

21/07/2021, 01:24

Determinada a intimação

20/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/07/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/07/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 17:05

Indeferido o pedido

24/06/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/05/2021, 02:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/04/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/04/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2021, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

30/01/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/01/2021, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

30/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/12/2020, 21:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/12/2020, 21:14

Determinada a intimação

03/12/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/05/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/05/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/05/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2020, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 12:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/05/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/05/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 15:47

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/04/2020, 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/04/2020, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 18:16

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2020, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2020, 00:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/01/2020, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 13:04

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/07/2019, 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2019, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 14:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/12/2018, 20:59

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/12/2018, 12:09

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/11/2018, 17:08

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/11/2018, 17:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2018, 11:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/11/2018, 13:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

09/11/2018, 13:44

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

05/11/2018, 12:34

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/10/2018, 12:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/10/2018, 20:31

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/10/2018, 19:22

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

02/10/2018, 19:10

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/09/2018, 14:48

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/09/2018, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/09/2018, 11:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/09/2018, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/09/2018, 14:08

Certidão - Anotação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/09/2018, 11:53

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/08/2018, 11:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/08/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/08/2018, 14:32

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/08/2018, 12:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

17/08/2018, 15:53

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/08/2018, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/08/2018, 15:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 14:46

Reativação de Suspensão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 14:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/07/2018, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/06/2018, 11:34

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/06/2018, 12:54

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/06/2018, 12:10

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

13/06/2018, 12:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

07/05/2018, 10:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2018, 19:38

Suspensão por Aguardando Diligência da Exequente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2018, 19:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

26/04/2018, 19:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/03/2018, 16:12

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/03/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

22/03/2018, 15:57

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/03/2018, 16:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/03/2018, 15:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/02/2018, 17:39

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/02/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/02/2018, 16:07

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/02/2018, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/02/2018, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2017, 16:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/12/2017, 16:05

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2017, 13:54

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/11/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

26/09/2017, 18:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

20/09/2017, 20:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/09/2017, 08:16

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/09/2017, 18:46

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

07/09/2017, 18:39

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/08/2017, 13:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/08/2017, 13:06

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

03/08/2017, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

14/07/2017, 16:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

05/07/2017, 10:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

04/07/2017, 15:35

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/05/2017, 11:54

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/05/2017, 11:53

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

29/05/2017, 10:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

28/04/2017, 12:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/04/2017, 12:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

20/04/2017, 12:29

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

18/04/2017, 16:23

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

28/03/2017, 16:35

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGWN-DIOGO DA SILVA CUNHA)

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