Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014411-82.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

DAVINA OLIVEIRA QUEIROZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZA SILVA DE ARAUJO

OAB/RJ 240949·CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 241834·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA

OAB/RJ 226245·CPF·Representa: Autor

MAYARA FERRANTE CALDAS

OAB/RJ 216533·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152853-42.2025.4.02.9666/TRF (DAVINA OLIVEIRA QUEIROZ)

31/08/2025, 19:43

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038321 processada no TRF2 com o no. 51528534220254029666/TRF (DAVINA OLIVEIRA QUEIROZ)

15/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038321

14/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/09/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 13:51

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 19:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152853-42.2025.4.02.9666/TRF (DAVINA OLIVEIRA QUEIROZ)

31/08/2025, 19:43

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038321 processada no TRF2 com o no. 51528534220254029666/TRF (DAVINA OLIVEIRA QUEIROZ)

15/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038321

14/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/06/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

16/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

13/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014411-82.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANO REQUERENTE: DAVINA OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO(A): ELIZA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ240949) ADVOGADO(A): CARLOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ241834) ADVOGADO(A): JOAO FELIPE LOUBACK DA CUNHA (OAB RJ226245) ADVOGADO(A): MAYARA FERRANTE CALDAS (OAB RJ216533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/06/2025, 13:51

Determinada a intimação

12/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 13:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038321

12/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 13:14

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2025, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:57

Determinada a intimação

14/03/2025, 14:57

Juntada de Petição

07/03/2025, 18:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/02/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/02/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/01/2025, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

16/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

16/01/2025, 12:15

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

10/12/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

03/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:54

Julgado procedente o pedido

04/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:54

Juntada de Petição

16/09/2024, 21:13

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 10/09/2024 14:30. Refer. Evento 15

11/09/2024, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/08/2024, 11:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 10/09/2024 14:30

21/08/2024, 11:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:27

Determinada a intimação

05/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2024, 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/06/2024, 23:59

Determinada a citação

27/05/2024, 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:57

PETIÇÃO

•13/12/2024, 10:49

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 19:57

ANEXO

•05/02/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:35

CARTA DE INDEFERIMENTO

•24/11/2023, 18:54