Remessa Necessária Cível 5060516-57.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ALVES FERREIRA

CPF 939.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

14/06/2023, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 19:16

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Perguntas Frequentes

AMANDA FRANCO DA ROCHA DONATO

OAB/ES 034585•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/06/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/05/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 13:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

19/05/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2023, 17:16

Sentença confirmada - por unanimidade

18/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03

04/05/2023, 21:17

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 08:45

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