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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/1997

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 574

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 573

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 573

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 573

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 560

Todas as movimentações(582)

Todos os documentos(27)