Recurso Especial 5063484-60.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialProfessorAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONIO FERREIRA MANOEL

CPF 730.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/12/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1120302/2025

17/11/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1120302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2025

17/11/2025, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

12/11/2025, 22:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

12/11/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:35

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2024, 15:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 22:40

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•05/02/2024, 15:39

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•05/02/2024, 15:39

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•05/02/2024, 15:38

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•05/02/2024, 15:38

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•05/02/2024, 15:38

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•05/02/2024, 15:37

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