Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000433-07.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE GUIDOLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO L. PIGNATON COMETTI

OAB/ES 010651·CPF·Representa: Autor

MONNIA DANIELLI DALILA FREITAS COMETTI

OAB/ES 037729·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153815-65.2025.4.02.9666/TRF (JOSE GUIDOLINI)

31/08/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011544 processada no TRF2 com o no. 51538156520254029666/TRF (JOSE GUIDOLINI)

17/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011544 processada no TRF2 com o no. 51538156520254029666/TRF (RODRIGO L. PIGNATON COMETTI)

17/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011544

15/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:25

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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03/09/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153815-65.2025.4.02.9666/TRF (JOSE GUIDOLINI)

31/08/2025, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011544 processada no TRF2 com o no. 51538156520254029666/TRF (JOSE GUIDOLINI)

17/07/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500011544 processada no TRF2 com o no. 51538156520254029666/TRF (RODRIGO L. PIGNATON COMETTI)

17/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500011544

15/07/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000433-07.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA REQUERENTE: JOSE GUIDOLINI ADVOGADO(A): MONNIA DANIELLI DALILA FREITAS COMETTI (OAB ES037729) ADVOGADO(A): RODRIGO L. PIGNATON COMETTI (OAB ES010651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

12/06/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 13:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500011544

12/06/2025, 13:39

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)

12/06/2025, 13:37

Juntada de Petição

30/04/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:49

Determinada a intimação

13/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/03/2025, 13:00

Juntada de Petição

18/02/2025, 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2024, 22:50

Juntada de Petição

17/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

13/12/2024, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:50

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/11/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 17:27

Julgado procedente o pedido

03/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/10/2024 14:00. Refer. Evento 19

03/10/2024, 17:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/10/2024, 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 03/10/2024 14:00

23/09/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/09/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência

12/08/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/07/2024, 18:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/06/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2024, 17:12

Determinada a intimação

06/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 14:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 22:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/12/2024, 13:33

SENTENÇA

•03/10/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:31

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/02/2024, 16:28