Cumprimento de sentença 5025306-37.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 16 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS BARBOSA FARIAS

CPF

Autor

PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOYCE DOS SANTOS TENORIO

OAB/RJ 229630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:08

Despacho

03/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50253063720254025101/TRF2

19/02/2026, 22:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

12/08/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 10:30

Intimado em Secretaria

24/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 15:42

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:30

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:08

Despacho

03/03/2026, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 12:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50253063720254025101/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 12:04

19/02/2026, 22:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

12/08/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/08/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

31/07/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2025, 10:30

Intimado em Secretaria

24/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2025, 15:42

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5025306-37.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MARCOS VINICIUS BARBOSA FARIAS ADVOGADO(A): JOYCE DOS SANTOS TENORIO (OAB RJ229630) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo em parte a ordem de segurança para determinar à Autoridade Impetrada que aprecie e decida acerca do requerimento de registro secundário junto ao CREF1, Processo Administrativo no. 2024/002038, indicado no documento anexado ao Evento 1, Docs. 6 e 8, formulado por MARCOS VINICIUS BARBOSA FARIAS, no prazo de até 15 dias úteis.

13/06/2025, 00:00

Concedida a Segurança

12/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 10:29:08)

06/06/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/05/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/05/2025, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/04/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

25/04/2025, 11:20

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

24/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:56

Concedida a Medida Liminar

24/03/2025, 13:56

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 15:30

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 15:30

SENTENÇA

•12/06/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:56