Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001979-97.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001979-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173143-78.2025.4.02.9666/TRF (PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS)

02/11/2025, 02:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173142-93.2025.4.02.9666/TRF (NALITA HALL)

02/11/2025, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

11/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 23:45

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051813 processada no TRF2 com o no. 51731437820254029666/TRF (PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS)

04/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051813 processada no TRF2 com o no. 51731429320254029666/TRF (NALITA HALL)

04/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051813

03/09/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001979-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NALITA HALL ADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado. Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos (execução invertida), no prazo de 20 (vinte) dias. Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários sucumbenciais e contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias. Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94. Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade. Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO". Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s). Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

13/06/2025, 00:00

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173143-78.2025.4.02.9666/TRF (PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5173142-93.2025.4.02.9666/TRF (NALITA HALL)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051813 processada no TRF2 com o no. 51731437820254029666/TRF (PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510051813 processada no TRF2 com o no. 51731429320254029666/TRF (NALITA HALL)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510051813

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

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