Procedimento Comum Cível 5000991-81.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA CUNHA SANTANA DEONISIO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/01/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 215

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 215

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 215

27/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/01/2026, 00:19

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

12/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/12/2025, 18:14

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

29/01/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 215

29/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 215

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:50

APELAÇÃO

•11/12/2025, 18:14

27/01/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/01/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 215

27/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

26/01/2026, 00:19

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/12/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/12/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

12/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/12/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/12/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:21

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

09/12/2025, 12:03

Expedição de ofício

09/12/2025, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/11/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

20/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 196

17/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

16/10/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

14/10/2025, 21:43

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

23/09/2025, 02:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

22/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 15:15

Decisão interlocutória

19/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

18/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 178

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:47

Determinada a intimação

26/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

09/07/2025, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000991-81.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: MARIA APARECIDA DA CUNHA SANTANA DEONISIO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

12/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

12/06/2025, 14:17

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/05/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/05/2025, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 11:51

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/02/2025, 20:44

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

11/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

03/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

22/01/2025, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:42

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/12/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/11/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/10/2024, 04:59

Decisão interlocutória

11/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

11/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/05/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/05/2024, 05:38

Decisão interlocutória

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:46

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

25/03/2024, 09:25

Juntada de Petição

19/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:47

Despacho

21/09/2023, 14:47

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

16/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74

17/06/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/06/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:34

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição

10/06/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/06/2022, 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:12

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 18:14

Determinada a intimação

31/03/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 20:28

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/03/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:39

Determinada a intimação

04/03/2022, 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 16:56

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:54

Despacho

03/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/12/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:19

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/08/2021, 12:49

Determinada a intimação

16/08/2021, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 09:05

Determinada a intimação

14/07/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:40

Determinada a intimação

14/07/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2021, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/05/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 19:06

Determinada a citação

29/04/2021, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 15:53

Distribuído por sorteio

21/04/2021, 14:40

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 13:50

APELAÇÃO

•11/12/2025, 18:14

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 19:06