Procedimento Comum Cível 5003225-70.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DAS NEVES MORA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

LIGIA NOLASCO

OAB/GO 051281·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/02/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

04/10/2025, 01:04

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

30/03/2026, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

26/02/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 235, 236

19/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

Documentos

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:15

16/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

13/02/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

13/02/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

18/10/2025, 01:02

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

04/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/10/2025, 08:45

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

26/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

26/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

25/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/09/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/09/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2025, 12:02

Julgado improcedente o pedido

24/09/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 18:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 18:47

Juntada de Petição

17/09/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/09/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

27/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

25/08/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

25/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:30

Decisão interlocutória

25/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:30

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/06/2025, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003225-70.2020.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: MARIA DE LOURDES DAS NEVES MORA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

12/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 188

12/06/2025, 14:19

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/05/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

13/05/2025, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/04/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:20

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/01/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/01/2025, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

27/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/10/2024, 19:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - (GO051281 - LIGIA NOLASCO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição - (RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:56

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/06/2024, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:30

Decisão interlocutória

03/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

27/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:37

Despacho

09/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/10/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:17

Despacho

15/09/2023, 16:17

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

28/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

08/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/06/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 15:59

Decisão interlocutória

24/04/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2023, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/12/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 16:52

Despacho

14/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 17:27

Despacho

16/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/07/2022, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/06/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 12:59

Decisão interlocutória

14/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2022, 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:13

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/05/2022, 13:48

Determinada a intimação

18/05/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/04/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/03/2022, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2022, 13:12

Determinada a intimação

28/03/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2022, 20:01

Juntada de Petição

04/03/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/02/2022, 10:15

Determinada a intimação

01/02/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 22:06

Juntada de certidão

28/09/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/09/2021, 14:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 13:28

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:02

Juntada de Petição

14/09/2021, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 14:38

Juntada de Petição

28/06/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/06/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2021, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2021, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2021, 18:13

Determinada a intimação

20/04/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 14:16

Juntada de Petição

26/03/2021, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

10/03/2021, 16:12

Juntada de Petição

28/02/2021, 15:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2021, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:43

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:02

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 14:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 14:42

Determinada a citação

15/12/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 12:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 12:07

SENTENÇA

•24/09/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

Todos os documentos(30)

APELAÇÃO

•13/02/2026, 14:06

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 12:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/09/2025, 12:07

SENTENÇA

•24/09/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 12:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:39

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:13

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 14:42