Procedimento Comum Cível 5001557-30.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

APARECIDA FLORIANA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/12/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 224

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 224

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:02

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

04/12/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 224

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 224

Documentos

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:02

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 224

26/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

25/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

29/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 216, 217

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

16/10/2025, 01:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

30/09/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

25/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

24/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 207

24/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

23/09/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

23/09/2025, 08:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

23/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 18:45

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/09/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:44

Expedição de ofício

12/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

12/09/2025, 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2025, 14:00

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/08/2025, 18:42

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

20/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/08/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 17:03

Decisão interlocutória

19/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001557-30.2021.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: APARECIDA FLORIANA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

12/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169

12/06/2025, 14:22

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/05/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/05/2025, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/04/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/04/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/04/2025, 11:16

Juntada de Petição

04/04/2025, 09:08

Juntada de Petição

20/03/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/02/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/02/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/01/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/01/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/01/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/01/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/01/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 13:38

Despacho

09/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

22/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/10/2024, 10:46

Decisão interlocutória

15/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

15/10/2024, 14:55

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

15/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - (SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:38

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/05/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:55

Decisão interlocutória

23/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

21/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 18:11

Juntada de Petição

13/02/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:10

Despacho

11/12/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/10/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 18:57

Despacho

29/08/2023, 18:57

Alterado o assunto processual

29/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 13:24

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2023, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 23:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2023, 20:51

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:01

Decisão interlocutória

20/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 19:08

Decisão interlocutória

31/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 14:22

Despacho

01/08/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/08/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2022, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:47

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2022, 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:35

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/05/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:21

Determinada a intimação

18/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

27/03/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/03/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:02

Determinada a intimação

18/03/2022, 16:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/03/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 14:26

Juntada de Petição

18/03/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/02/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/12/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/11/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2021, 18:14

Determinada a intimação

21/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 14:21

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2021, 14:48

Determinada a citação

05/07/2021, 06:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:24

Todos os documentos(27)

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 08:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/09/2025, 08:26

SENTENÇA

•22/09/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 13:24

E-MAIL

•02/05/2023, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:02

OUTROS

•19/08/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 06:44