Procedimento Comum Cível 5003229-10.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

NILDA NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA

OAB/ES 012071·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

04/12/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 279

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

27/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

24/11/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

28/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

04/12/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 279

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

Documentos

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:36

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

27/11/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

24/11/2025, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

29/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

28/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

27/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

27/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2025, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 262

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 262

02/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

01/10/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

01/10/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

01/10/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

27/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

19/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 253

18/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

18/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

17/09/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2025, 18:42

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 12:44

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

29/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/08/2025, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

21/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

20/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/08/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/08/2025, 18:43

Decisão interlocutória

19/08/2025, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

13/06/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

13/06/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003229-10.2020.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: NILDA NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223

12/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218

12/06/2025, 14:21

Juntada de Petição

11/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/05/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/05/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

14/04/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 14:11

Juntada de Petição

19/03/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/02/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

05/02/2025, 16:00

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

23/01/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

21/01/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/01/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/12/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

12/11/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/11/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 18:37

Decisão interlocutória

12/11/2024, 18:37

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

12/11/2024, 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

12/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/05/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

08/05/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

08/05/2024, 13:11

Decisão interlocutória

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

22/03/2024, 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)

22/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/02/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 16:12

Despacho

11/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/10/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:02

Despacho

15/09/2023, 14:01

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida

30/08/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

11/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência

15/06/2023, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/01/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 14:49

Decisão interlocutória

22/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/11/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/11/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:30

Decisão interlocutória

27/10/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

20/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 16:32

Despacho

22/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/08/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 15:50

Despacho

17/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:55

Despacho

14/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/07/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

24/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/06/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:15

Decisão interlocutória

14/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/06/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2022, 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:45

Determinada a intimação

07/06/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:39

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/11/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2021, 18:58

Determinada a intimação

04/11/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

26/08/2021, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 13:19

Determinada a intimação

20/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/08/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/07/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

08/07/2021, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2021, 01:04

Juntada de Petição

29/06/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2021, 10:23

Juntada de Petição

25/06/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:38

Determinada a intimação

18/06/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 07:21

Juntada de certidão

18/06/2021, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:35

Juntada de Petição

17/06/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

16/06/2021, 01:22

Juntada de Petição

15/06/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/06/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2021, 12:49

Determinada a intimação

14/05/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:04

Juntada de Petição

26/03/2021, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/03/2021, 01:04

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:40

Juntada de Petição

28/02/2021, 14:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/02/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/01/2021, 12:55

Juntada - Peças Digitalizadas

22/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2021, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 16:50

Determinada a intimação

18/01/2021, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 13:55

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2021, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/12/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/12/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 18:56

Determinada a citação

14/12/2020, 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2025, 18:55

SENTENÇA

•17/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:20

Todos os documentos(37)

APELAÇÃO

•27/10/2025, 17:39

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 18:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2025, 18:55

SENTENÇA

•17/09/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:20

E-MAIL

•26/04/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/05/2021, 17:36

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/05/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 12:49

E-MAIL

•22/01/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:56