Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001248-98.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 187.236,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES 007686·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 033162·CPF·Representa: Autor

NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES 025800·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:17

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041920-83.2025.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041921-68.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041919-98.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE)

31/01/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/02/2026, 22:49

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

09/02/2026, 15:50

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 14:29

09/02/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:17

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041920-83.2025.4.02.9445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/01/2026, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041921-68.2025.4.02.9445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

31/01/2026, 22:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5041919-98.2025.4.02.9445/TRF (MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE)

31/01/2026, 22:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 02:01

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025498 processada no TRF2 com o no. 50419208320254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025498 processada no TRF2 com o no. 50419216820254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025498 processada no TRF2 com o no. 50419199820254029445/TRF (MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025498 processada no TRF2 com o no. 50419199820254029445/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2025, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2025, 14:29

Decisão interlocutória

19/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 11:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025498

19/12/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/12/2025, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

03/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 73

01/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025498

01/12/2025, 15:21

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 23:31

Juntada de Petição

10/07/2025, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001248-98.2024.4.02.5005/ES RELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 12/06/2025 - PETIÇÃO

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2025, 15:22

Determinada a intimação

29/04/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado

28/04/2025, 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

10/03/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/02/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 15:47

Homologada a Transação

28/02/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/02/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/11/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064668720244020000/TRF2

13/11/2024, 17:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006466-87.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24, 25, 26, 39

13/11/2024, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064668720244020000/TRF2

08/10/2024, 21:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/08/2024, 18:49

Juntada de Petição

01/08/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/06/2024, 18:40

Juntada de Petição

04/06/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064668720244020000/TRF2

23/05/2024, 11:07

Decisão interlocutória

21/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 13:50

Juntada de Petição

15/05/2024, 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064668720244020000/TRF2

14/05/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/05/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/04/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2024, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE <br/> Data: 14/06/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99831-3903) <br/> Perito: FREDSON REISEN

29/04/2024, 18:22

Despacho

23/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:22

SENTENÇA

•28/02/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 18:00