Procedimento Comum Cível 5000056-45.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MARIA CLARA HARUMI ALVES KAZIWARA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 057680·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

OAB/BA 016283·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

19/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de Petição

13/03/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 15:25

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

19/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/03/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:50

SENTENÇA

•23/01/2026, 13:22

15/03/2026, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177

15/03/2026, 12:41

Juntada de Petição

13/03/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/02/2026, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

21/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

26/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2026, 13:22

Julgado improcedente o pedido

23/01/2026, 13:22

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2025, 22:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2025, 16:15

Juntada de Petição

08/07/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/06/2025, 19:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000056-45.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA CLARA HARUMI ALVES KAZIWARA ADVOGADO(A): KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB GO057680) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para especificar as provas que pretendem produzir justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. RESSALTE-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido. Eventual prova documental suplementar, deverá ser requerida, justificada e apresentada no mesmo prazo. Nesta hipótese, dê-se vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão. Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023500420254020000/TRF2

20/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/05/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/04/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023500420254020000/TRF2

04/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2025, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/03/2025, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2025, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023500420254020000/TRF2

21/02/2025, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023500420254020000/TRF2

20/02/2025, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2025, 14:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

18/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

12/02/2025, 13:45

Juntada de Petição

10/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2025, 22:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/01/2025, 13:59

Não Concedida a tutela provisória

29/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:50

Determinada a intimação

17/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/01/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:50

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 15:50

SENTENÇA

•23/01/2026, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:50

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19

Anexo

•17/01/2025, 09:19