Procedimento Comum Cível 5063741-17.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JOSE LUIZ DOS SANTOS FRAGA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE SILVA GONCALVES

OAB/RJ 212179·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

18/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(58)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/03/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 11:07

20/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

19/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

18/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 02:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

07/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:08

Determinada a intimação

05/11/2025, 11:07

Juntada de Petição

03/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 02:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

06/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063741-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS FRAGA ADVOGADO(A): LUCIANE SILVA GONCALVES (OAB RJ212179) DESPACHO/DECISÃO I - No evento 18, reiterado no evento 26, a UNIÃO informa que o autor “não foi para reserva remunerada em virtude de reforma motivada por acidente em serviço”, pugnando pela revogação da tutela de urgência concedida no evento 11. Ocorre que a ré não apresentou comprobatória de suas alegações. Sendo assim, intime-se a UNIÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da tutela de urgência deferida na decisão do evento 11. No mesmo prazo e oportunidade, deverá comprovar suas alegações. Cumprido, voltem-me conclusos para análise do pedido de revogação da tutela de urgência. II - No mesmo prazo, deverá a parte autora para esclarecer se há mais alguma prova a produzir.

13/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/03/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 10:47

Juntada de Petição

14/02/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/10/2024, 13:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/09/2024, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:09

Concedida a tutela provisória

18/09/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/09/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 06/09/2024 Número de referência: 1223354

06/09/2024, 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 391,37 em 06/09/2024 Número de referência: 1223358

06/09/2024, 06:34

Determinada a intimação

27/08/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:08

Juntada de Petição

25/08/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:21

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•14/02/2025, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 11:08