Cumprimento de sentença 0019527-51.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2009

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA

CNPJ

Autor

SENHOR DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Reu

Advogados / Representantes

VICENTE IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 019231·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO

OAB/RJ 119162·CPF·Representa: Autor

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

23/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

22/01/2026, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

21/01/2026, 03:00

Determinada a intimação

19/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

17/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(238)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

18/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

23/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:21

22/01/2026, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/01/2026, 15:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 227

21/01/2026, 03:00

Determinada a intimação

19/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

17/09/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

30/06/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

16/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

13/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/06/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/06/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 210

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019527-51.2009.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MRC 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADO(A): VICENTE IORIO ARRUZZO (OAB RJ019231) ADVOGADO(A): ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO (OAB RJ119162) ADVOGADO(A): VITOR IORIO ARRUZZO (OAB RJ113696) DESPACHO/DECISÃO Evento 207: Fixo prazo de 15 dias a fim de que o exequente se manifeste sobre a impugnação da União. Com a resposta, renove-se a vista à Fazenda Nacional por igual prazo e voltem-me conclusos.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:21

Determinada a intimação

12/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/03/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

05/03/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 202

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

20/02/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/02/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:01

Determinada a intimação

19/02/2025, 13:01

Juntada de certidão

29/01/2025, 17:23

Juntada de Petição

26/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/10/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

26/10/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50053437720244025101/RJ referente ao evento 125

18/10/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

17/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

17/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/10/2024, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005343-77.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 178

16/10/2024, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/09/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

19/09/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 18:12

Decisão interlocutória

03/09/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/05/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/05/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/05/2024, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/05/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/05/2024, 12:53

Determinada a intimação

08/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/02/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/02/2024, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50053437720244025101/RJ referente ao evento 8

30/01/2024, 18:07

Determinada a intimação

25/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

23/11/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 16:47

Determinada a intimação

06/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2023, 13:53

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:52

Baixa Definitiva

09/08/2023, 11:47

Despacho

08/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/03/2023, 15:09

Determinada a intimação

15/03/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:48

Determinada a intimação

06/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/08/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/07/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:56

Decisão interlocutória

11/07/2022, 17:56

Juntada de Petição

01/07/2022, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00195275120094025101

13/05/2022, 12:30

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

05/11/2020, 04:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

05/11/2020, 04:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/07/2019, 13:39

Certidão - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

18/07/2019, 13:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

29/05/2019, 13:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

24/05/2019, 11:11

Reativação de Suspensão - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

24/05/2019, 11:10

Certidão - Anotação - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

23/05/2019, 17:20

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

23/05/2019, 17:19

Juntada - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

23/05/2019, 17:19

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJQHL-MARIANA CRUZ PINHEIRO IGLESIAS)

23/05/2019, 17:13

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:45

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:45

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

30/04/2019, 13:44

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/10/2018, 11:51

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 15:41

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

31/08/2018, 15:39

Localização Interna - (JRJKKZ-EMANUELLE DOS SANTOS RODRIGUES)

10/07/2018, 14:45

Localização Interna - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

25/01/2016, 14:57

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/01/2016, 14:11

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/01/2016, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

25/01/2016, 14:08

Conclusão para Despacho - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

21/01/2016, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJQXM-LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES)

21/01/2016, 17:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

14/02/2011, 09:02

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/02/2011, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

09/02/2011, 17:09

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

04/02/2011, 19:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

04/02/2011, 19:36

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

02/12/2010, 14:50

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/11/2010, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

26/11/2010, 12:02

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

17/11/2010, 18:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

17/11/2010, 18:18

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

17/11/2010, 17:51

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/11/2010, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

16/11/2010, 19:01

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

08/11/2010, 08:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

08/11/2010, 08:15

Localização Interna - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

04/11/2010, 16:37

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

04/11/2010, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/10/2010, 13:46

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/10/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

13/10/2010, 20:46

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/10/2010, 13:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/10/2010, 12:55

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

27/09/2010, 20:44

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

27/09/2010, 20:33

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

27/09/2010, 14:55

Juntada - (JRJWBB-WALTER BORGES BASTOS)

27/09/2010, 14:54

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/09/2010, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/09/2010, 17:25

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

25/08/2010, 18:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

25/08/2010, 18:40

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

16/08/2010, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

16/08/2010, 15:05

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

13/08/2010, 17:24

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/08/2010, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/08/2010, 14:38

Localização Interna - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

05/08/2010, 11:45

Juntada - (JRJZAI-SUZANA ALVES DAS CHAGAS SILVA)

05/08/2010, 11:28

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/07/2010, 18:26

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

22/07/2010, 18:25

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/07/2010, 19:08

Localização Interna - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/07/2010, 12:17

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

15/07/2010, 12:15

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

30/06/2010, 15:42

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

30/06/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

30/06/2010, 09:45

Juntada - (JRJTHM-THEREZA CHRISTINA LOSS FONSECA MATTOS)

30/06/2010, 09:42

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

10/06/2010, 18:32

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

07/06/2010, 14:14

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/06/2010, 13:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

07/06/2010, 13:30

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/06/2010, 18:22

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/05/2010, 17:06

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

24/05/2010, 17:05

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/05/2010, 17:17

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

11/05/2010, 17:16

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

11/05/2010, 16:37

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

12/03/2010, 13:25

Localização Interna - (JRJTHF-TATIANA DE CARVALHO FLAMINI)

12/03/2010, 13:23

Localização Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

19/10/2009, 15:38

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

19/10/2009, 15:11

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

14/10/2009, 17:06

Devolução de Remessa - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

14/10/2009, 17:05

Localização Interna - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/10/2009, 16:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/10/2009, 15:56

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/10/2009, 15:55

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/10/2009, 15:54

Juntada - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

06/10/2009, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

14/09/2009, 15:52

Localização Interna - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

14/09/2009, 14:37

Localização Interna - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/09/2009, 13:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

08/09/2009, 13:53

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/09/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/09/2009, 13:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

02/09/2009, 13:02

Localização Interna - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

01/09/2009, 16:53

Localização Interna - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

01/09/2009, 15:28

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPDB-PATRICIA TRINDADE BARRETTO)

31/08/2009, 18:45

Localização Interna - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

24/08/2009, 17:29

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

21/08/2009, 18:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

21/08/2009, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:01

PETIÇÃO

•26/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 11:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:01

PETIÇÃO

•26/12/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 11:11

SENTENÇA

•30/06/2010, 15:41

SENTENÇA

•19/10/2009, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2009, 18:45