Procedimento Comum Cível 5002757-77.2023.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 358.710,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

ROBERTO CALIXTO MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044·CPF·Representa: Autor

MARTA BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS LAMEIRA CONDE

OAB/RJ 257000·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

19/12/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:12

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2

19/12/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 10:51

22/10/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2025, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

13/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

06/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

05/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

04/08/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002757-77.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: ROBERTO CALIXTO MENDES ADVOGADO(A): MARTA BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS LAMEIRA CONDE (OAB RJ257000) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, em relação aos períodos de 01/04/2019 a 31/12/2021 e de 01/01/2022 a 31/12/2022, e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a: a) considerar como tempo especial os períodos de 08/04/1991 a 17/04/2009, de 04/01/2010 a 31/03/2019 e de 01/01/2023 a 03/05/2023; b) conceder aposentadoria especial, aposentadoria integral por tempo de contribuição ou aposentadoria programada/voluntária à parte autora com DIB na data do requerimento administrativo, em 06/10/2023 (Evento 32, PROCADM 2, página 1), através da aplicação da regra mais vantajosa ao autor; c) pagar as diferenças pretéritas retroativas, desde a DIB (06/10/2023) até a implantação do benefício. Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Custas ex lege. Como a parte autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido, a ser calculado em fase própria. Intimem-se.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/02/2025, 20:37

Juntada de Petição

13/02/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 18:05

Juntado(a)

23/01/2025, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/12/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/11/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

21/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/10/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 14:07

Juntado(a)

25/07/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/06/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 16:55

Juntada de Petição

02/05/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/04/2024, 12:54

Juntada de Petição

23/04/2024, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/02/2024, 23:59

Determinada a citação

02/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/01/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 18:50

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 12:46

SENTENÇA

•12/06/2025, 13:46

Anexo

•13/02/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 19:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 19:39

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•20/12/2023, 12:46