Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075167-26.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.539,65

Órgão julgador

-

Partes do Processo

RAPHAEL RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

ALINE RODRIGUES FONSECA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/GO 027529·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

08/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:15

Juntada de Petição

26/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/03/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

23/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:27

Expedição de Alvará

20/03/2026, 19:27

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:00

Juntada de Petição

08/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

31/03/2026, 09:15

Juntada de Petição

26/03/2026, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

24/03/2026, 02:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 19:50

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

24/03/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/03/2026, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

23/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

23/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

23/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

20/03/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:27

Expedição de Alvará

20/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:26

Expedição de Alvará

20/03/2026, 19:26

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002493-61.2026.4.02.9666/TRF (RAPHAEL RODRIGUES MARTINS)

04/03/2026, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5002494-46.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2026, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084562 processada no TRF2 com o no. 50024944620264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084562 processada no TRF2 com o no. 50024936120264029666/TRF (RAPHAEL RODRIGUES MARTINS)

27/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084562 processada no TRF2 com o no. 50024936120264029666/TRF (NEYDIANNE BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084562

23/01/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/12/2025, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/12/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084562

05/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2025, 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/10/2025, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 04:27

Determinada a intimação

06/10/2025, 04:27

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2025, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

04/10/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/09/2025, 11:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/09/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/09/2025, 15:26

Homologada a Transação

11/09/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:56

Juntada de Petição

07/09/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

20/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/08/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/08/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

22/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

16/06/2025, 02:04

Juntada de Petição

13/06/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075167-26.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDO AUTOR: RAPHAEL RODRIGUES MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 12/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

12/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAPHAEL RODRIGUES MARTINS <br/> Data: 25/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FERRAZ LIMA

12/06/2025, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

31/05/2025, 21:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

29/04/2025, 15:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2025, 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2025, 13:26

Determinada a citação

27/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/02/2025, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2025, 14:36

Determinada a intimação

18/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/01/2025, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2025, 15:12

Determinada a intimação

16/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO43F para RJRIO45F)

14/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/10/2024, 12:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Determinada a intimação

25/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 19:25

Juntada de certidão

24/09/2024, 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/09/2024, 19:15

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 04:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/09/2025, 01:05

SENTENÇA

•11/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:40