Apelação / Remessa Necessária 5065098-32.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete da Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
RAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA.
CNPJ
22.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
ANNA AZEVEDO TORRES
CPF
012.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA
CPF
025.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO BARRETO DA MOTTA MESSANO
OAB/MG 096399
·
CPF
050.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/03/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/02/2026, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/01/2026, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 17:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/09/2025, 17:31
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Todas as movimentações
(66)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/03/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/02/2026, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 58
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/01/2026, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/09/2025, 19:03
Juntada de certidão
10/09/2025, 17:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
10/09/2025, 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025, 16:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025, 01:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025, 12:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/08/2025, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025, 13:41
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025, 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025, 09:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
08/08/2025, 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2025, 13:39
Juntada de certidão
14/07/2025, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
14/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 181
11/07/2025, 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
11/07/2025, 18:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
11/07/2025, 17:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025, 01:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
09/07/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025, 16:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025, 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025, 16:27
Juntado(a)
01/07/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025, 09:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 09:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025, 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025, 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
12/06/2025, 11:58
Sentença confirmada - por unanimidade
11/06/2025, 20:21
Juntado(a)
19/05/2025, 13:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>
19/05/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025, 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 162
16/05/2025, 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
16/05/2025, 19:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
16/05/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
05/05/2025, 16:06
Juntada de certidão
05/05/2025, 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 05/05/2025 15:52:38)
05/05/2025, 15:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
05/05/2025, 13:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
30/04/2025, 21:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
19/12/2025, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•
22/08/2025, 12:41
ACÓRDÃO
•
08/08/2025, 09:57
EXTRATO DE ATA
•
07/08/2025, 13:39
CONTRARRAZÕES
•
09/07/2025, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2025, 16:27
ACÓRDÃO
•
12/06/2025, 11:58
EXTRATO DE ATA
•
11/06/2025, 20:21