Procedimento Comum Cível 5000157-78.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

IVANI AMARAL DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

05/03/2026, 13:57

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

29/01/2026, 13:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/01/2026, 15:46

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:32

Decisão interlocutória

14/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

26/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 12:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222

05/03/2026, 13:57

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:50

29/01/2026, 13:14

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/01/2026, 15:46

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:32

Decisão interlocutória

14/01/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

08/12/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/11/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:26

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

26/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/11/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/11/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 209

25/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

24/11/2025, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/11/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2025, 13:14

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 13:14

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:09

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/09/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/09/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

21/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

20/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/08/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

19/08/2025, 15:12

Decisão interlocutória

19/08/2025, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 14:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000157-78.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: IVANI AMARAL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 167

12/06/2025, 14:42

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/05/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/05/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/04/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/03/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/01/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/01/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/10/2024, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

21/10/2024, 19:40

Decisão interlocutória

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2024, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

17/10/2024, 13:56

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

17/10/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - (SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 08:40

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/05/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/05/2024, 10:49

Decisão interlocutória

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 17:29

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

21/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 13:22

Despacho

09/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:32

Despacho

15/09/2023, 16:32

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 23:02

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/10/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:39

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/08/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:52

Decisão interlocutória

08/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/07/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 18:55

Despacho

14/07/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:07

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/06/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

07/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:11

Determinada a intimação

07/06/2022, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/05/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para GO051281 - LIGIA NOLASCO)

25/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

02/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/12/2021, 16:05

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/12/2021, 14:49

Determinada a intimação

09/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 15:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/12/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/07/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2021, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2021, 16:20

Determinada a intimação

19/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/05/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/04/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/04/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 19:32

Determinada a intimação

19/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

22/03/2021, 16:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Determinada a citação

27/01/2021, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:03

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:54

SENTENÇA

•10/11/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:39

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:03

APELAÇÃO

•18/11/2025, 12:54

SENTENÇA

•10/11/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 16:20

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:00

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 16:10