Procedimento Comum Cível 5000167-25.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

LUZIA PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

04/12/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

28/11/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

26/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/11/2025, 12:45

Todas as movimentações(216)

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

15/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

04/12/2025, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

28/11/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

28/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

26/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

26/11/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

26/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/11/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/11/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

18/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 09:28

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 09:28

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2025, 13:13

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

05/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/08/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

20/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

19/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/08/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

19/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 19:51

Decisão interlocutória

18/08/2025, 19:51

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

10/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

16/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000167-25.2021.4.02.5004/ES RELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIRO AUTOR: LUZIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

12/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/06/2025, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 165

12/06/2025, 14:45

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/05/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/05/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição

23/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/03/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/02/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/02/2025, 15:58

Decisão interlocutória

04/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/01/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/01/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

13/01/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/01/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/12/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/11/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/11/2024, 17:02

Decisão interlocutória

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 14:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção

13/11/2024, 10:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA

13/11/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:01

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

21/08/2024, 09:01

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

18/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

31/05/2024, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/05/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/05/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Decisão interlocutória

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:28

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)

27/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:54

Juntada de Petição

11/03/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 14:16

Despacho

09/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/10/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 16:32

Despacho

15/09/2023, 16:32

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida

15/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 16:11

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

17/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/10/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 15:57

Decisão interlocutória

20/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/09/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 12:05

Decisão interlocutória

09/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

03/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/07/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/07/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/07/2022, 17:33

Determinada a intimação

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/06/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/04/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 13:47

Determinada a intimação

18/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/02/2022, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2022, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

05/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/11/2021, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2021, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:14

Determinada a intimação

05/11/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/08/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/08/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2021, 08:11

Juntada de certidão

29/07/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/07/2021, 15:22

Determinada a intimação

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2021, 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/07/2021, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/07/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/07/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2021, 09:09

Juntada de Petição

19/05/2021, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/04/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2021, 13:15

Determinada a intimação

26/04/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2021, 10:53

Juntada de Petição

19/03/2021, 10:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 01:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/01/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2021, 16:10

Determinada a citação

27/01/2021, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2021, 15:35

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:14

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 13:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2021, 14:02

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/04/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 16:10